CNJ concentra investigações sobre participação de magistrados e servidores em ataques antidemocráticos

Órgão do CNJ busca responsabilização disciplinar de envolvidos nos eventos de 8 de janeiro

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Na manhã desta terça-feira (12), o Corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, anunciou uma importante decisão que impacta diretamente o âmbito do Poder Judiciário brasileiro. A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão vinculado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), passará a centralizar as investigações relacionadas à participação de magistrados e servidores do Judiciário nos eventos de ataques antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro. O objetivo é buscar a responsabilização disciplinar dos envolvidos, de acordo com o comunicado publicado no Diário de Justiça eletrônico do CNJ.

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A decisão do corregedor se fundamenta na visão de que os eventos de 8 de janeiro não foram um incidente isolado, mas sim o ápice de uma prática discursiva disseminada nos meios de comunicação de massa. Essa prática tinha como alicerce a criação deliberada de desordem informacional, visando gerar uma crise de confiança e deterioração das instituições republicanas do país. O ministro Luis Felipe Salomão enfatizou a importância de investigar não apenas a participação nos atos de vandalismo em 8 de janeiro, mas também em períodos anteriores, visando uma análise completa do contexto.

Para aqueles que já estão sendo investigados nos inquéritos e ações penais sob a relatoria do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, a Corregedoria Nacional de Justiça determinou a instauração de Pedido de Providências para apuração da responsabilidade disciplinar de servidores públicos do Judiciário. Essa ação está em conformidade com as competências da corregedoria e tem como objetivo garantir que, além das ações criminais em curso, haja também um escrutínio interno sobre a conduta dos envolvidos.

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O corregedor Luis Felipe Salomão também encaminhou ofícios aos ministros Alexandre de Moraes, do STF, e Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal Eleitoral (TSE), que é o relator da Ação de Investigação Judicial Eleitoral. Nos ofícios, solicitou o envio à Corregedoria de informações relacionadas aos membros do Judiciário envolvidos nas investigações ou ações penais em andamento, que tenham relação com os atos de depredação ocorridos nos três poderes da República.

Os tribunais de justiça estaduais, assim como os tribunais regionais federais, eleitorais e do trabalho, juntamente com as respectivas corregedorias dos órgãos do poder judiciário, foram notificados a informar, no prazo de 15 dias, a existência de procedimentos disciplinares ou de investigações preliminares em curso ou mesmo arquivados, que envolvam servidores das respectivas cortes na condição de investigados por questões relacionadas aos mesmos atos golpistas.

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