O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (11) se declarar suspeito para atuar como relator de uma ação que busca obrigar a Câmara dos Deputados a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar supostas fraudes envolvendo o Banco Master.
Na decisão, o ministro determinou que o processo seja encaminhado à presidência da Corte para que seja redistribuído a outro integrante do STF.
Toffoli havia sido designado relator do caso no mesmo dia, por meio do sistema eletrônico de distribuição de processos do tribunal. Apesar de ter se afastado anteriormente da relatoria do inquérito que apura irregularidades relacionadas ao banco, o ministro ainda não havia formalizado impedimento para analisar novos processos ligados ao tema. Por esse motivo, seu nome permaneceu no sorteio entre os ministros da Corte.
No mês passado, Toffoli já havia deixado a condução das investigações após a Polícia Federal informar ao presidente do STF, Edson Fachin, que mensagens encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro faziam menção ao magistrado. O aparelho foi apreendido durante a primeira fase da Operação Compliance Zero, deflagrada no ano passado.
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As investigações também mencionam um resort localizado no Paraná do qual Toffoli é sócio, o Tayayá. O empreendimento foi adquirido por um fundo de investimentos ligado ao Banco Master e passou a ser analisado pela Polícia Federal no contexto da apuração.
Mesmo com essas circunstâncias, o ministro afirmou que, em reunião realizada no mês passado, integrantes do STF entenderam não haver impedimento formal para sua atuação em processos relacionados ao caso.
Ainda assim, ao analisar especificamente a ação sobre a criação da CPI, Toffoli optou por se afastar do processo.
“Declaro minha suspeição por motivo de foro íntimo”, registrou o ministro na decisão, com base no Código de Processo Civil, determinando o envio do caso à Presidência da Corte para as providências necessárias.
Pedido de CPI
A ação que chegou ao STF foi apresentada pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). O parlamentar ingressou com um mandado de segurança solicitando que a Câmara seja obrigada a instalar a comissão de inquérito para investigar as suspeitas de fraude no Banco Master.
Segundo Rollemberg, o pedido para criação da CPI já atende a todas as exigências previstas na Constituição. O requerimento teria reunido 201 assinaturas de deputados, número superior a um terço dos membros da Casa, além de apresentar objeto definido e prazo determinado para funcionamento da comissão.
O deputado também acusa o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de omissão por não ter determinado até agora a instalação da CPI, mesmo com o cumprimento dos requisitos legais.
