STF inicia julgamento da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez no plenário físico

Pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso suspende análise virtual e leva caso ao plenário físico; PSOL argumenta que a criminalização afeta a dignidade da pessoa humana e atinge mulheres negras e pobres.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez, em um processo que tem gerado intensos debates em todo o país. Embora a data para a continuação do julgamento no plenário físico ainda não tenha sido marcada, a decisão de levar o caso para esse ambiente representa um novo capítulo nesse importante debate.

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O julgamento do caso teve início na madrugada desta sexta-feira no plenário virtual da Corte, mas um pedido de destaque apresentado pelo ministro Luís Roberto Barroso suspendeu temporariamente a análise. O pedido de destaque é uma solicitação que visa transferir um processo que corre em ambiente virtual para ser discutido presencialmente no plenário físico, permitindo um debate mais aprofundado e público sobre a questão.

A análise do caso no Supremo foi motivada por uma ação protocolada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em 2017. O partido defende que a interrupção da gravidez até a 12ª semana deixe de ser considerada crime. A legenda argumenta que a criminalização do aborto afeta a dignidade da pessoa humana e tem um impacto desproporcional sobre as mulheres negras e de baixa renda no país.

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Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto em casos de estupro, risco à vida da gestante ou fetos anencéfalos. A discussão em curso no STF, no entanto, poderia potencialmente ampliar as circunstâncias nas quais o aborto seria permitido no Brasil, levando em consideração a decisão da Corte Suprema.

Vale ressaltar que a ministra Rosa Weber, relatora da ação, deixará o tribunal na semana que vem ao completar 75 anos, idade na qual ocorre a aposentadoria compulsória. Rosa Weber será substituída por Luís Roberto Barroso, que tomará posse na quinta-feira, dia 28 de setembro, e que, como mencionado anteriormente, apresentou o pedido de destaque que transferiu o caso para o plenário físico.

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