Ministro Dias Toffoli suspende multa de R$ 10,3 bilhões e autoriza revisão de acordo da J&F

Decisão também concede acesso à Operação Spoofing e aponta indícios de conluio na Lava Jato

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Em uma decisão que impacta diretamente o desfecho do acordo de leniência da empresa J&F, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do pagamento de uma multa astronômica no valor de R$ 10,3 bilhões. Essa multa é parte integrante do acordo firmado entre a empresa e diversos órgãos públicos.

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A J&F, que já desembolsou R$ 2,9 bilhões dos R$ 10,3 bilhões iniciais, busca reconfigurar os termos do acordo, visando, entre outras alterações, a redução da multa para R$ 591 milhões. A autorização concedida por Toffoli para acessar as informações colhidas pela Operação Spoofing, que investiga o vazamento de mensagens relacionadas à Lava Jato, fortalece a posição da empresa na revisão do pacto.

Os advogados da J&F argumentaram a necessidade de repactuar o acordo com a intermediação do Ministério Público Federal (MPF), justificativa que encontrou respaldo na decisão do ministro. Além da suspensão dos pagamentos, Toffoli autorizou a revisão dos anexos do acordo perante a Controladoria-Geral da União (CGU) com o intuito de corrigir eventuais abusos cometidos.

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A decisão do ministro vai além dos aspectos financeiros do acordo, ao mencionar indícios de conluio entre órgãos de acusação e o ex-juiz responsável pela Lava Jato, o atual senador Sergio Moro. Toffoli expressou dúvidas quanto à voluntariedade da J&F ao firmar o acordo com o MPF, destacando “dúvida razoável sobre o requisito da voluntariedade da requerente”, o que fundamentou a paralisação dos pagamentos.

Essa reviravolta no caso evidencia a complexidade das relações entre empresas envolvidas em acordos de leniência e as instâncias judiciais, abrindo precedentes significativos para a revisão de outros compromissos firmados no âmbito das investigações anticorrupção.

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