O procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou nesta quarta-feira (1º) ao Supremo Tribunal Federal um parecer favorável à manutenção da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A manifestação foi solicitada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, após a investigação envolvendo a apreensão de uma arma de fogo atribuída ao ex-chefe do Executivo.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 27 de março deste ano, após ter sido condenado, no ano passado, a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado.
No parecer, Paulo Gonet destacou que a conclusão da Polícia Civil do Distrito Federal não apontou elementos para responsabilizar Bolsonaro no episódio envolvendo a arma. Segundo o procurador-geral, as circunstâncias apuradas não configuram falta disciplinar capaz de alterar o regime de cumprimento da pena.
De acordo com o documento, a decisão da autoridade policial apresenta fundamentos suficientes para afastar qualquer descumprimento das condições impostas ao ex-presidente durante a prisão domiciliar.
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Arma permanece apreendida
Embora tenha se manifestado pela continuidade da prisão domiciliar, o procurador-geral defendeu que a arma atribuída a Bolsonaro permaneça apreendida. Para Gonet, a condição de custodiado é incompatível com a posse de arma de fogo, ainda que o armamento esteja regularizado.
Mais cedo, o delegado Thiago Boeing decidiu não indiciar Bolsonaro no caso. Conforme a investigação, a arma pertence ao ex-presidente, está registrada de forma legal e ele não estava impedido de mantê-la em sua residência, onde cumpre prisão domiciliar.
Segurança deve responder por porte ilegal
Apesar de não responsabilizar Bolsonaro, a Polícia Civil concluiu que o segurança do ex-presidente, Estácio Leite, deverá responder pelo crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.
O militar do Exército foi abordado em uma blitz realizada em Brasília no mês passado enquanto transportava a arma atribuída ao ex-presidente. Na ocasião, ele afirmou que levava o armamento para manutenção. Posteriormente, a versão foi confirmada pela defesa de Jair Bolsonaro.
Agora, caberá ao ministro Alexandre de Moraes analisar o parecer da Procuradoria-Geral da República e decidir se mantém as atuais condições da prisão domiciliar do ex-presidente.
