Congresso Nacional derruba veto presidencial e prorroga desoneração da folha até 2027

Senadores e deputados federais superam veto de Luiz Inácio Lula da Silva, garantindo a continuidade da desoneração para 17 setores econômicos e pequenos municípios

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Em uma histórica sessão conjunta realizada nesta quinta-feira (14) no Congresso Nacional, senadores e deputados federais uniram forças para derrubar o veto presidencial ao projeto que estende a desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos, assim como de pequenos municípios, até o ano de 2027. No Senado, a decisão contou com 60 votos favoráveis à derrubada do veto, enquanto 13 foram contrários. Na Câmara dos Deputados, o placar registrou 378 votos pela derrubada e 78 pela manutenção do veto presidencial.

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Ao vetar a medida, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva argumentou que a desoneração compromete a contribuição para a Previdência Social, considerando-a inconstitucional por não apresentar de forma clara o impacto financeiro orçamentário, tampouco indicar as compensações para essas perdas. A política de desoneração, implementada em 2011 como uma medida temporária, vem sendo prorrogada sucessivamente desde então.

O Ministério da Fazenda defendia que a desoneração fosse discutida juntamente com a reforma tributária sobre a renda, prevista para 2024. O governo se comprometeu a apresentar uma proposta alternativa à desoneração.

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A defesa da derrubada do veto foi liderada pelo presidente do Congresso Nacional, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que ressaltou a importância da medida para evitar demissões nos setores beneficiados. Ele argumentou que eventuais aprimoramentos devem ser discutidos com a desoneração em vigor para garantir previsibilidade aos 17 setores que se programaram para tal.

No entanto, o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou a decisão, sugerindo que o Congresso poderia ter explorado alternativas à desoneração. Para ele, pautar a questão dessa maneira representou uma provocação ao governo, lamentando a falta de necessidade e citando a disposição do Ministro Haddad em negociar uma transição para a desoneração.

O projeto, aprovado pelo Congresso em outubro, prorroga a contribuição para a Previdência Social dos setores intensivos em mão de obra, variando entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. Até 2011, esses setores contribuíam com 20% da folha de pagamento para a Previdência Social.

Os 17 setores beneficiados incluem confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia de comunicação (TIC), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.

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