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STF forma maioria para proibir revistas íntimas vexatórias em presídios, mas julgamento é suspenso
Placar de 6 a 5 aponta para vedação da prática, porém pedido…
Ministro Flávio Dino, do STF, suspende regra que igualava idade mínima de aposentadoria para homens e mulheres policiais
Decisão atende a pedido da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil…
STF marca julgamento sobre remoção de conteúdos na internet para 27 de novembro
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TJSP extingue penas dos policiais condenados pelo massacre do Carandiru
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Ministro Alexandre de Moraes autoriza retorno das atividades do X (antigo Twitter) no Brasil
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Alexandre de Moraes autoriza Daniel Silveira a progredir para o regime semiaberto
Ministro do STF reconhece cumprimento dos requisitos legais para a progressão de…