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Sentença foi proferida após 12 dias de julgamento; caso gerou mudanças na…

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PF conclui que Bolsonaro teve atuação direta em plano para golpe de Estado em 2022

Relatório da Polícia Federal detalha indiciamento de 37 pessoas por tentativa de…

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TST define que reforma trabalhista de 2017 vale para contratos em curso antes da vigência da lei

Tribunal decide que benefícios extintos pela reforma, como horas de deslocamento, não…

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STF forma maioria para manter uso de símbolos religiosos em órgãos públicos

Decisão considera tradição cultural brasileira e rejeita recurso do MPF sobre laicidade…

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Justiça Federal absolve réus do processo criminal sobre o rompimento da barragem da Samarco

Decisão da juíza Patrícia Alencar Teixeira de Carvalho encerra o processo criminal,…

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Ministro do STF Flávio Dino mantém suspensão de repasses de emendas parlamentares para ONGs

Decisão ocorre após relatório da CGU apontar irregularidades em repasses de recursos…

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Procurador-geral da República contesta leis sobre apostas virtuais e solicita ação de inconstitucionalidade ao STF

Paulo Gonet Branco, procurador-geral da República, pede a suspensão de legislações federais…

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STF forma maioria para manter condenação de Collor a oito anos e dez meses de prisão

Ministros rejeitam recurso da defesa e reafirmam condenação por corrupção passiva e…

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Pai é condenado a 41 anos por matar a filha e tentar matar o genro em Itapipoca

Homem utilizou arma de fogo adquirida ilegalmente para cometer o crime durante…

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