Nesta terça-feira (30), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei que trata do marco temporal da ocupação de terras por povos indígenas (PL 490/07). Agora, a Casa analisa dois destaques apresentados pelos partidos na tentativa de modificar trechos do texto.
O substitutivo do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), propõe que a demarcação de terras indígenas seja restrita às áreas tradicionalmente ocupadas por esses povos até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da nova Constituição Federal.
Um dos destaques, apresentado pela federação Psol-Rede, tem como objetivo excluir exatamente esse trecho do projeto de lei.
Já o outro destaque, do bloco União-PP, pretende retirar a parte que permite, em caso de alteração dos traços culturais da comunidade, direcionar a terra indígena à reforma agrária, preferencialmente aos próprios indígenas.
Segundo o texto aprovado, para que uma terra seja considerada ocupada tradicionalmente, será necessário comprovar de forma objetiva que, na data de promulgação da Constituição, ela era habitada de forma permanente, utilizada para atividades produtivas e essenciais à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural.
Dessa forma, caso a comunidade indígena não ocupasse um determinado território antes do marco temporal estabelecido, independentemente da causa, a terra não poderá ser reconhecida como tradicionalmente ocupada.
Enquanto o projeto de lei avança na Câmara dos Deputados, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem marcada para o dia 7 de junho uma sessão em que poderá votar uma ação sobre o tema, definindo se a promulgação da Constituição pode ser considerada como marco temporal para essa finalidade.
Vale ressaltar que o STF já adiou por sete vezes o julgamento dessa ação. A última vez que ocorreu um adiamento foi em junho de 2022, e agora o tema volta a ser pauta na mais alta corte do país, despertando grande expectativa entre os povos indígenas e demais envolvidos na questão.
A definição do marco temporal das terras indígenas é um tema controverso e de grande relevância para a preservação dos direitos e da cultura dessas comunidades. A decisão tomada pela Câmara dos Deputados e a possível posição do STF terão impactos significativos no reconhecimento e na proteção dos territórios indígenas no Brasil.
