Governo lança Programa Imóvel da Gente para destinar mais de 500 imóveis da União em 200 municípios

Presidente Lula assina decreto em coletiva no Palácio do Planalto visando democratizar patrimônio público e beneficiar população

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou nesta segunda-feira (26) o lançamento do Programa Imóvel da Gente, durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto. A iniciativa visa dar uma nova destinação a mais de 500 imóveis da União distribuídos em 200 municípios, além de 3.213 imóveis não operacionais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O objetivo principal do programa é democratizar o patrimônio público, em um diálogo aberto com os entes federativos e a sociedade em geral.

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O decreto assinado pelo presidente institui o Imóvel da Gente e estabelece um comitê interministerial para coordenar as ações do programa, juntamente com fóruns estaduais. Estes últimos serão responsáveis por coletar demandas locais e apoiar o monitoramento das atividades do programa.

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Segundo a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, a destinação dos imóveis considerará sua função socioambiental em prol da população. Dweck ressaltou a mudança de abordagem do governo, que agora prioriza a utilização estratégica dos imóveis em vez da simples venda, muitas vezes realizada abaixo do valor de mercado.

As prioridades do programa incluem oferta habitacional, regularização fundiária e urbanização, além de investimentos em infraestrutura e equipamentos públicos. A ministra destacou ainda a importância dos fóruns estaduais para ampliar o cadastro de imóveis e priorizar parcerias com movimentos sociais e o setor privado.

Além dos imóveis sob gestão da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), o programa abrangerá também imóveis sem destinação definida, como áreas urbanas vazias e conjuntos habitacionais com famílias não tituladas. Diversos instrumentos de destinação patrimonial serão utilizados, incluindo cessões gratuitas ou onerosas, doações com encargos e alienações com permuta.

Paralelamente, foi criado um Grupo de Trabalho interministerial para aprimorar a gestão dos imóveis não operacionais do INSS, com o objetivo de otimizar o uso desse patrimônio. Dos mais de 3 mil imóveis do órgão, 483 já foram identificados como elegíveis para o programa, abrangendo projetos habitacionais e regularização fundiária.

No evento de lançamento, foram anunciadas quatro novas entregas no âmbito do Programa Imóvel da Gente, incluindo a cedência de um imóvel para construção de uma escola na Bahia e acordos de cooperação para empreendimentos de múltiplos usos no Rio de Janeiro. Essas ações marcam o início de uma iniciativa que visa transformar o patrimônio público em benefício direto da população, em diferentes regiões do país.

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