Na pauta do plenário da Câmara dos Deputados desta quarta-feira (5), encontra-se em destaque o pedido de urgência para o Projeto de Lei nº 1.904/2024, que propõe equiparar o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao homicídio simples. De autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), o texto visa aumentar de dez para 20 anos a pena máxima para quem realizar o procedimento nesses termos.
Além de estabelecer essa penalidade mais severa, o projeto fixa em 22 semanas de gestação o prazo máximo para abortos legais, que atualmente são permitidos nos casos de estupro, risco de vida para a mulher e anencefalia fetal, sem determinar um limite gestacional específico.
Caso o pedido de urgência seja aprovado, o texto pode ser apreciado no Plenário a qualquer momento, agilizando sua tramitação ao evitar a necessidade de passar pelas comissões da casa.
O deputado Sóstenes Cavalcante justifica o projeto argumentando que a ausência de limites máximos de idade gestacional no Código Penal poderia permitir o aborto em estágios avançados da gestação, inclusive quando o feto já é viável. Para ele, abortos realizados após as 22 semanas devem ser considerados homicídios, refletindo uma realidade que não estava contemplada quando o Código Penal foi promulgado.
Entretanto, a proposta enfrenta resistência no plenário, com críticas vindas da liderança do bloco PSOL/REDE, representada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL/SP). Hilton argumenta que o projeto busca criminalizar vítimas de estupro que têm direito ao aborto legal, destacando que penaliza também os servidores da saúde que prestam assistência às mulheres e crianças vítimas de violência sexual. Para ela, a medida representa uma tentativa de normalizar situações traumáticas e injustas para as vítimas.
