A Câmara dos Deputados avançou, nesta quarta-feira (22), na discussão sobre mudanças na jornada de trabalho no país. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou a admissibilidade de duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que sugerem a redução da carga horária semanal e o fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso, conhecida como 6×1.
Com a decisão, os textos seguem agora para análise de uma comissão especial antes de serem votados em plenário.
Uma das propostas, a PEC 221/2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), prevê a redução gradual da jornada semanal de 44 para 36 horas ao longo de um período de dez anos. Já a PEC 8/2025, apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), propõe uma mudança mais imediata, com a adoção de uma semana de trabalho de quatro dias, também limitada a 36 horas.
As iniciativas ganharam impulso com o movimento “Vida Além do Trabalho”, que defende o fim da escala 6×1 como forma de melhorar a qualidade de vida e a saúde mental dos trabalhadores. A admissibilidade das propostas foi aprovada por unanimidade em votação simbólica na CCJ.
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Cabe destacar que a comissão analisa apenas se os textos estão em conformidade com a Constituição. O conteúdo das propostas — ou seja, o mérito — será debatido na próxima etapa, pela comissão especial.
Atualmente, a Constituição Federal estabelece que a jornada de trabalho não deve ultrapassar oito horas diárias e 44 horas semanais.
Governo apresenta proposta alternativa
Paralelamente à tramitação das PECs, o governo federal também apresentou uma alternativa. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso, na semana passada, um projeto de lei com urgência constitucional propondo o fim da escala 6×1 e a redução da jornada para 40 horas semanais.
Por ter caráter de urgência, o projeto precisa ser analisado em até 45 dias, sob pena de travar a pauta de votações da Câmara.
O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a tramitação do projeto não interfere no andamento das PECs, que seguirão seu rito próprio.
Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, as duas iniciativas podem coexistir. Ele explicou que o projeto de lei pode trazer efeitos mais rápidos, enquanto a PEC garantiria maior segurança jurídica a longo prazo.
Próximos passos
Para que as mudanças na Constituição sejam aprovadas, será necessário o apoio de pelo menos 308 deputados, equivalente a três quintos da Câmara, em dois turnos de votação no plenário. O processo tende a ser mais demorado, podendo se estender por meses.
Enquanto isso, o debate sobre a redução da jornada de trabalho segue ganhando espaço no cenário político e social brasileiro.
