Nesta sexta-feira (1º), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realizará uma reunião crucial para decidir sobre a possível colocação em consulta pública da regulamentação de cigarros eletrônicos no Brasil. O debate em torno desses dispositivos, também conhecidos como vapes, ganha destaque, uma vez que, desde 2009, a Anvisa proíbe sua fabricação, comercialização, importação e propaganda.
A divulgação da pauta da reunião, na última quarta-feira (22), despertou grande interesse, levando a Agência a receber pedidos de manifestação oral e de acesso às suas dependências por representantes do setor regulado, entidades civis e cidadãos em geral. Em resposta, a Anvisa optou por conduzir a reunião sem a presença física desses grupos, buscando garantir a normalidade do evento.
A expectativa é de manifestações públicas em frente à sede da Anvisa, em Brasília, por parte de entidades interessadas na matéria. O debate será transmitido pelo canal oficial da Agência no YouTube, e interessados podem enviar manifestações orais conforme as instruções disponíveis, que serão publicadas no site da instituição e reproduzidas durante a reunião.
Em 2022, a diretoria colegiada da Anvisa aprovou por unanimidade um relatório técnico que reforçava a proibição dos dispositivos eletrônicos para fumar, indicando a necessidade de medidas adicionais para coibir o comércio irregular e realização de campanhas educativas. O relatório, resultado de um extenso estudo, consolidou evidências coletadas pela equipe técnica da Agência, servindo como base para a tomada de decisões.
Entendendo a questão
Os cigarros eletrônicos, também conhecidos como vape, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar e heat not burn, têm enfrentado mudanças desde sua criação em 2003. Embora sua comercialização seja proibida no Brasil desde 2009, esses dispositivos estão presentes em diversos estabelecimentos comerciais, e seu consumo, especialmente entre os jovens, tem aumentado.
A Associação Médica Brasileira (AMB) alerta para os perigos dos cigarros eletrônicos, destacando que a maioria contém nicotina, causando dependência e liberando substâncias químicas no cérebro. A AMB identifica centenas de substâncias tóxicas e cancerígenas nos aerossóis desses dispositivos.
Perigos à saúde
Os cigarros eletrônicos, inicialmente promovidos como menos prejudiciais, apresentam riscos à saúde, sendo associados a doenças pulmonares. Entre agosto de 2019 e fevereiro de 2020, um surto nos Estados Unidos registrou quase 3 mil casos e 68 mortes relacionadas ao uso desses dispositivos.
Projeto de Lei e Estatísticas
No Senado Federal, o Projeto de Lei (PL) 5008/2023, de autoria da senadora Soraya Thronicke, propõe permitir a produção, importação, exportação e consumo dos cigarros eletrônicos no Brasil. Enquanto isso, a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) de 2019 revela que 16,8% dos estudantes de 13 a 17 anos já experimentaram cigarros eletrônicos.
Contexto Internacional e Controle do Tabaco
O Brasil é reconhecido internacionalmente por suas políticas de controle do tabaco, implementando todas as medidas da Organização Mundial de Saúde (OMS) em 2019. O debate sobre os cigarros eletrônicos, nesse contexto, reflete a busca por um equilíbrio entre inovação e proteção da saúde pública.
