A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (27), em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que promove mudanças nas regras da jornada de trabalho no Brasil e prevê o fim da escala 6×1. No segundo turno, o texto recebeu 461 votos favoráveis e 19 contrários.
Com a aprovação na Câmara, a proposta segue agora para análise do Senado Federal.
A PEC estabelece a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial, além da garantia de dois dias de descanso por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. O texto também determina limite máximo de oito horas diárias de trabalho.
A proposta aprovada foi construída a partir da unificação de dois textos que já tramitavam na Casa. Um deles era de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa jornada semanal de 36 horas ao longo de dez anos. O outro foi apresentado pela deputada Erika Hilton (Psol-SP) e propunha a adoção da escala 4×3, com quatro dias de trabalho e três de descanso.
O relatório final foi elaborado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA).
Como será a transição
O texto aprovado prevê uma implementação gradual das mudanças. Após a promulgação da PEC, as novas regras começarão a valer em até 60 dias.
Nesse primeiro momento, a escala passará a ser de cinco dias de trabalho para dois de descanso, enquanto a jornada semanal será reduzida de 44 para 42 horas.
Posteriormente, após um período de 14 meses, a carga horária será reduzida para 40 horas semanais, mantendo a escala 5×2.
Durante a fase de transição, o texto também permite ajustes na duração diária da jornada por meio de acordos ou convenções coletivas de trabalho.
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Regras previstas na proposta
Entre os principais pontos da PEC aprovada estão:
- jornada máxima de oito horas por dia e 40 horas semanais;
- possibilidade de compensação e flexibilização mediante acordo coletivo;
- garantia de dois dias de descanso semanal;
- manutenção dos salários dos trabalhadores;
- regulamentação específica para categorias com jornadas diferenciadas;
- medidas de transição para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.
A nova regra não será aplicada para trabalhadores que já possuem jornada igual ou inferior a 40 horas semanais. Também ficam de fora empregados com nível superior e remuneração mensal igual ou superior a R$ 8.475,55.
Debate no plenário
Após a aprovação do primeiro turno, o presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a votação representa um marco para os trabalhadores brasileiros.
Segundo ele, a proposta buscou equilibrar desenvolvimento econômico e valorização da dignidade do trabalhador, mantendo como pilares principais a redução da jornada, a garantia de dois dias de descanso e a preservação salarial.
Parlamentares da base governista comemoraram o resultado. O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta, declarou que a aprovação representa um posicionamento em defesa da população trabalhadora.
Durante os debates, a deputada Dandara relatou experiências pessoais vividas na rotina da escala 6×1 e afirmou que a mudança permitirá mais qualidade de vida aos trabalhadores.
Já a deputada Alice Portugal destacou que a pauta é uma reivindicação histórica de centrais sindicais e movimentos trabalhistas.
Por outro lado, parlamentares da oposição criticaram a proposta. O deputado Kim Kataguiri afirmou que a PEC não garante o fim da escala 6×1 na prática. Já o deputado Sérgio Turra classificou a medida como eleitoreira e demonstrou preocupação com impactos econômicos.
