O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (10) um projeto de lei que promove mudanças na estrutura do serviço público federal e autoriza a criação de mais de 24 mil novos cargos efetivos em diversas áreas da administração pública. A proposta também prevê a criação de uma nova carreira no Executivo e a instalação de um novo instituto federal de educação.
Entre os principais pontos do texto está a ampliação do quadro de profissionais da educação. Serão criadas 3,8 mil vagas para professores do magistério superior nas universidades federais e outras 9.587 para docentes do ensino básico, técnico e tecnológico da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. O projeto também estabelece a criação de cargos de analistas e técnicos em educação para reforçar as equipes dessas instituições.
A proposta ainda contempla a criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano (IFSertãoPB), ampliando a rede de ensino federal no país. Após a aprovação no Senado, o texto segue agora para análise e sanção do presidente da República.
Segundo o relator da matéria, o senador Randolfe Rodrigues, aproximadamente 270 mil servidores públicos poderão ser beneficiados pelas mudanças previstas no projeto. Para ele, a medida representa um avanço na valorização do funcionalismo público.
“O fortalecimento do Estado brasileiro passa necessariamente pela valorização dos servidores públicos. Um governo comprometido com a democracia precisa reconhecer o papel fundamental desses profissionais”, afirmou o parlamentar durante a votação.
A sessão contou com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
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Distribuição dos novos cargos
Entre os mais de 24 mil cargos previstos, parte será destinada a órgãos estratégicos da administração federal. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deverá receber 200 especialistas em regulação e vigilância sanitária e 25 técnicos na mesma área.
Nas universidades federais, além das vagas para professores, serão criados 2.200 cargos de analistas em educação. Já na rede de institutos federais, estão previstos 4.286 cargos de técnicos em educação e 2.490 vagas para analistas.
O Ministério da Gestão e da Inovação também terá reforço em seu quadro funcional, com a criação de 750 cargos de analista técnico de desenvolvimento socioeconômico e outros 750 de analista técnico de Justiça e Defesa.
Nova carreira no Executivo
Outro destaque do projeto é a criação da carreira de Analista Técnico do Poder Executivo Federal (ATE), formada inicialmente por cerca de 6,9 mil cargos vagos de áreas administrativas que atualmente estão distribuídos em diferentes órgãos federais.
Profissionais com formação em áreas como administração, contabilidade, biblioteconomia e arquivologia poderão integrar essa nova carreira, que ficará vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
A remuneração dos servidores será composta por vencimento básico somado à Gratificação de Desempenho de Atividades Executivas (GDATE), que poderá chegar a até 100 pontos, com valor unitário de R$ 61,20, considerando avaliações individuais e institucionais.
O projeto também estabelece regras para progressão e promoção na carreira, baseadas em tempo mínimo de permanência no cargo, avaliação de desempenho e critérios de qualificação profissional. Com a reestruturação prevista para abril de 2026, a remuneração no topo da carreira poderá alcançar aproximadamente R$ 15,8 mil mensais.
