O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta segunda-feira (6) que o Exército Brasileiro entregue à Polícia Federal, no prazo máximo de 48 horas, todas as armas registradas em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro que ainda estejam sob a guarda da instituição.
A decisão foi tomada após a defesa de Bolsonaro informar ao Supremo que oito das 11 armas cadastradas em seu nome permanecem sob custódia do Exército. Segundo os advogados, outras duas já foram recolhidas pela Polícia Federal.
A única arma restante foi apreendida no mês passado durante uma abordagem policial com um dos seguranças do ex-presidente. Na ocasião, o militar do Exército Estácio Leite da Silva Filho afirmou que transportava o armamento para realizar um serviço de manutenção.
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Na última sexta-feira (3), Alexandre de Moraes também determinou a revogação do registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) de Jair Bolsonaro, medida que resultou na perda da autorização para manter o acervo de armas vinculado a essa categoria.
Embora a Polícia Civil do Distrito Federal tenha concluído que não houve crime relacionado à arma apreendida e, por isso, não tenha indiciado o ex-presidente, o ministro entendeu que todo o arsenal deve permanecer sob controle das autoridades e determinou sua apreensão.
A ordem foi expedida na mesma decisão em que Moraes manteve Bolsonaro em prisão domiciliar humanitária. O magistrado avaliou que o episódio envolvendo a arma apreendida não configurou uma “falta grave” que justificasse o retorno do ex-presidente ao regime fechado.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar após ter sido condenado, no ano passado, a 27 anos e 3 meses de prisão no processo que apurou a tentativa de golpe de Estado. O benefício foi concedido temporariamente após uma cirurgia, em razão de seu estado de saúde. Atualmente, o ex-presidente se recupera de um quadro de pneumonia bacteriana.
