A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor da retirada do sigilo de um processo que trata de pagamentos atribuídos ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do antigo Banco Master. A manifestação foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) após solicitação do presidente da Corte, ministro Edson Fachin.
O pedido para tornar o processo público partiu de uma solicitação feita pelo ministro Alexandre de Moraes. Em ofício encaminhado a Fachin, Moraes afirmou que o acesso ao conteúdo da petição seria necessário diante dos assuntos relacionados aos pagamentos realizados por Vorcaro.
Antes de tomar uma decisão, Fachin solicitou a manifestação da PGR. No parecer, o vice-procurador-geral da República, Hidenburgo Chateaubriand Filho, defendeu que o sigilo seja levantado para permitir uma análise mais ampla dos elementos relacionados ao caso.
Segundo a Procuradoria, a publicidade do conteúdo contribuiria para que os ministros tenham acesso ao conjunto de informações necessárias à compreensão do tema que será discutido pelo Supremo.
A manifestação também faz referência ao julgamento previsto para esta terça-feira (15), quando o plenário do STF deverá analisar a possibilidade de abertura de uma investigação envolvendo Alexandre de Moraes.
Processo não era conhecido pela PGR
O caso envolvendo os pagamentos permanece sob sigilo, diferentemente de outras frentes relacionadas à Operação Compliance Zero. Até agora, o Supremo retirou o segredo de Justiça de 53 linhas de investigação derivadas da operação, que apura suspeitas de corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias atribuídas a Vorcaro.
De acordo com a PGR, o órgão sequer tinha conhecimento da existência da petição que trata especificamente dos pagamentos. O documento não estaria disponível para consulta da Procuradoria no sistema eletrônico do STF.
A situação chamou atenção porque o processo está relacionado diretamente aos acontecimentos que serão analisados pelo plenário da Corte.
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Mensagens entre Vorcaro e Moraes
Na sessão desta terça-feira, os ministros também deverão analisar um relatório elaborado pela Polícia Federal contendo 52 mensagens que, segundo os investigadores, teriam sido enviadas por Daniel Vorcaro a Alexandre de Moraes.
O material foi recuperado do celular apreendido do ex-banqueiro. As mensagens abrangem o período entre 2023 e 17 de novembro de 2025, data em que Vorcaro foi preso preventivamente.
Em uma das conversas, Vorcaro aparenta encaminhar a Moraes informações relacionadas a um contrato de R$ 131 milhões firmado pelo Banco Master com o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.
Em outro trecho, o ex-banqueiro teria buscado informações sobre uma operação da Polícia Federal que poderia resultar em sua prisão. Os investigadores afirmaram, entretanto, que não conseguiram recuperar as respostas enviadas pelo interlocutor.
Divulgação do relatório provocou crise no STF
O relatório da Polícia Federal se tornou público no início de setembro, depois que o ministro André Mendonça, relator do caso Master no Supremo, determinou a retirada do sigilo do material.
A decisão provocou um forte embate entre integrantes da Corte e abriu uma das maiores crises internas recentes no STF.
Posteriormente, a PGR solicitou que o relatório fosse anulado. Para a Procuradoria, houve irregularidades na forma como o material foi produzido e incorporado à investigação.
O órgão argumenta que Mendonça não poderia ter autorizado o prosseguimento de medidas investigativas envolvendo um ministro do Supremo sem antes comunicar o plenário da Corte.
Moraes reage e pede investigação contra Mendonça
Em meio à disputa, Alexandre de Moraes apresentou ao presidente do STF um documento que classificou como um “relatório de inteligência” da Polícia Federal. Segundo Moraes, o material indicaria que as investigações relacionadas ao caso Master teriam sido direcionadas por Mendonça com o objetivo de atingir adversários políticos.
O documento, porém, não possui assinatura nem o timbre oficial da Polícia Federal. Além disso, a própria capa informa que o conteúdo foi elaborado como uma conjectura e que não possui valor probatório.
Diante das acusações, Moraes pediu a abertura de uma investigação contra André Mendonça por suspeitas de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade.
Fachin marcou a análise do pedido para o dia 23 de setembro.
Enquanto isso, a decisão sobre a retirada do sigilo do processo envolvendo os pagamentos de Vorcaro deverá ser tomada pelo presidente do STF, após a manifestação favorável apresentada pela Procuradoria-Geral da República.
