Um contrato firmado em janeiro de 2024 entre o Banco Master, instituição controlada pelo banqueiro Daniel Vorcaro, e o escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados previa a prestação de serviços jurídicos em diferentes instâncias do Judiciário, além de consultoria estratégica em procedimentos envolvendo órgãos públicos.
O documento passou a ser público nesta sexta-feira (11), após o Supremo Tribunal Federal (STF) retirar o sigilo de parte dos autos relacionados às investigações envolvendo o Banco Master.
O escritório Barci de Moraes tem entre seus 11 sócios Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes, além dos dois filhos do casal, Alexandre Barci de Moraes e Giuliana Barci de Moraes.
Contrato com o Banco Master
Segundo os documentos disponibilizados pelo STF, o contrato entre o Banco Master e o escritório foi assinado em 16 de janeiro de 2024.
Entre as atividades previstas estava a representação jurídica em processos que tramitassem em todas as instâncias do Poder Judiciário. O acordo também incluía serviços relacionados à implementação e ao acompanhamento de programas de compliance.
O escritório também seria responsável por consultoria estratégica e jurídica em procedimentos e inquéritos policiais conduzidos pelas Polícias Federal e Civis, além de processos administrativos.
O documento cita ainda a possibilidade de atuação perante órgãos como o Banco Central, a Receita Federal e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
O contrato estabelecia pagamentos mensais de R$ 3 milhões durante 36 meses. Caso o acordo fosse executado integralmente, o valor chegaria a R$ 108 milhões.
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Segundo contrato aparece nos autos
Além do acordo com o Banco Master, os documentos divulgados pelo STF também apresentam outro contrato envolvendo o escritório e a Viking Participações, empresa controlada por Daniel Vorcaro.
O documento é datado de 12 de maio de 2025 e está em papel timbrado do escritório Barci de Moraes. Diferentemente do contrato com o Banco Master, porém, não contém assinaturas.
A proposta previa serviços de consultoria estratégica e atuação jurídica em processos judiciais em todas as instâncias do Judiciário.
Também nesse caso estava previsto o pagamento de R$ 3 milhões por mês, durante 36 meses, totalizando R$ 108 milhões.
Escritório contesta existência de dois contratos efetivos
Em manifestação encaminhada por sua assessoria de imprensa, o escritório Barci de Moraes afirmou que manteve somente uma contratação com o Banco Master e negou que tenha ocorrido transferência ou substituição do contrato.
Segundo o escritório, a proposta relacionada à Viking Participações não chegou a ser aceita e não houve assinatura do documento.
A defesa também declarou que o contrato original com o Banco Master foi encerrado após a liquidação da instituição financeira, o que, segundo o escritório, colocou fim ao vínculo mantido com o banco.
Entenda a investigação
A divulgação dos documentos ocorreu após uma decisão tomada na quinta-feira (10) pelo ministro André Mendonça, relator das investigações sobre o Banco Master no STF.
A medida foi adotada a pedido do presidente da Corte, ministro Edson Fachin, que solicitou a retirada do sigilo de parte dos autos.
Mendonça, no entanto, manteve algumas informações e apurações sob sigilo.
A investigação ganhou maior repercussão após a divulgação de informações relacionadas a supostas trocas de mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
A divulgação dos contratos passou a integrar o conjunto de documentos públicos do caso, permitindo o conhecimento sobre os serviços jurídicos descritos nos acordos e os valores neles previstos.
O conteúdo dos documentos, contudo, não estabelece, por si só, qualquer conclusão sobre eventual irregularidade na contratação. O escritório Barci de Moraes nega a existência de uma segunda contratação efetivamente firmada e afirma que o vínculo com o Banco Master foi encerrado.
