O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu neste sábado (12) manter separados os processos que envolvem os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. Com a decisão, a sessão extraordinária marcada para terça-feira (15) será dedicada exclusivamente ao caso relacionado a Moraes.
Moraes havia solicitado que os dois procedimentos fossem analisados conjuntamente. Na avaliação do ministro, a tramitação separada poderia gerar decisões conflitantes e provocar um cenário de insegurança processual dentro da Corte.
Fachin, no entanto, entendeu que os processos possuem objetos diferentes e estão em etapas distintas de tramitação. Por esse motivo, decidiu não alterar a pauta da sessão de terça-feira.
O processo relacionado a Mendonça foi incluído em uma sessão prevista para 23 de setembro. Segundo Fachin, ainda existem informações e manifestações que precisam ser apresentadas antes que o caso esteja pronto para análise pelo plenário.
Processo envolvendo Moraes será analisado na terça-feira
A sessão extraordinária de terça-feira está prevista para começar às 10h e terá como foco a Petição 16.662, que reúne um relatório produzido pela Polícia Federal sobre mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Segundo o material da investigação, mais de 50 mensagens foram enviadas por Vorcaro para um número de telefone que seria utilizado por Moraes.
O relatório foi produzido no contexto das apurações relacionadas ao Banco Master e chegou ao conhecimento público depois de ter sido elaborado a pedido de Mendonça.
A divulgação dos documentos provocou um novo episódio de tensão entre os ministros. Moraes contestou a maneira como o conteúdo da investigação foi tornado público e questionou a existência de uma suposta seleção das informações divulgadas.
O ministro afirmou que aproximadamente 180 documentos e arquivos continuavam sob sigilo e solicitou que a confidencialidade fosse retirada de forma integral dos procedimentos relacionados ao caso.
Fachin aponta diferenças entre os processos
Ao rejeitar a análise conjunta, Fachin destacou que os dois procedimentos não estão no mesmo estágio.
A Petição 16.662, referente ao relatório sobre as mensagens de Vorcaro, havia sido liberada para julgamento por Mendonça em 6 de setembro.
Já a Petição 16.704, que reúne questionamentos apresentados por Moraes contra a atuação de Mendonça, ainda depende do recebimento de informações e manifestações solicitadas pela Presidência do STF.
Na decisão, Fachin afirmou que manter apenas a Petição 16.662 na pauta da próxima terça-feira permite delimitar com precisão o assunto que será submetido à apreciação dos ministros.
O presidente da Corte também observou que alguns dos prazos para apresentação de informações terminam somente após a sessão de terça-feira. Dessa forma, levar o processo envolvendo Mendonça ao plenário antes do encerramento dessa etapa poderia antecipar a análise de um procedimento que ainda não estaria completamente instruído.
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Moraes apresentou acusações contra Mendonça
A Petição 16.704 reúne questionamentos de Moraes sobre a condução de procedimentos relacionados às investigações do Banco Master e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Entre os pontos levantados estão alegações de que Mendonça teria interferido na condução das investigações, além de questionamentos sobre tratativas envolvendo uma possível delação premiada.
Moraes também apontou suspeitas de direcionamento de investigações contra ele e questionou uma possível condução seletiva dos procedimentos.
As acusações ainda serão submetidas à análise do STF e não representam, por si só, uma conclusão sobre eventual responsabilidade de Mendonça.
Outros pedidos feitos por Moraes
Além de solicitar que os processos fossem julgados conjuntamente, Moraes pediu a Fachin a retirada de todo e qualquer sigilo dos procedimentos relacionados à Petição 15.556.
O ministro também solicitou que magistrados mencionados nos documentos fossem intimados para prestar esclarecimentos e que fossem adotadas providências relacionadas à defesa das prerrogativas do Poder Judiciário.
Em relação ao sigilo, Fachin informou que um pedido semelhante já havia sido apresentado pelo ministro Cristiano Zanin e que as medidas correspondentes já haviam sido adotadas.
O pedido para que magistrados sejam ouvidos, por sua vez, será analisado posteriormente.
Investigações do Banco Master estão no centro da disputa
A divergência entre Moraes e Mendonça ocorre em meio às investigações conduzidas pela Polícia Federal sobre suspeitas de irregularidades financeiras envolvendo o Banco Master e possíveis conexões políticas.
Uma das frentes da apuração também envolve o financiamento do filme Dark Horse, produção cinematográfica relacionada à trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O avanço das investigações provocou discussões dentro do STF sobre qual ministro deverá concentrar e conduzir os diferentes procedimentos derivados do caso.
Com a decisão de Fachin, os processos seguirão caminhos distintos. A primeira análise ocorrerá na terça-feira (15), quando o plenário deverá apreciar o caso relacionado às mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro e Moraes. Já as questões envolvendo André Mendonça ficaram programadas para uma sessão em 23 de setembro.
