O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (15), a partir das 10h, uma sessão para analisar as conversas atribuídas ao ministro Alexandre de Moraes e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, preso durante as investigações da Operação Compliance Zero.
A sessão será transmitida ao vivo pela TV Justiça e pela internet. Os ministros deverão avaliar, entre outros pontos, se a apuração envolvendo as mensagens encontradas no celular de Vorcaro pode prosseguir e se houve irregularidade na forma como a investigação foi conduzida.
O caso chegou ao plenário após o ministro André Mendonça, que anteriormente era relator de questões relacionadas ao caso Master, determinar o aprofundamento das apurações depois que a Polícia Federal (PF) identificou contatos entre Vorcaro e um número de telefone atribuído a Moraes.
As mensagens foram localizadas durante a análise do celular do ex-banqueiro, realizada após autorização para quebra do sigilo do aparelho. Vorcaro está preso no contexto das investigações que apuram suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master e as negociações para uma possível aquisição da instituição pelo Banco de Brasília (BRB), banco público vinculado ao Governo do Distrito Federal.
Como será a sessão
O julgamento seguirá o procedimento definido pelo presidente do STF e atual relator do processo, ministro Edson Fachin.
A sessão terá início às 10h, com a leitura da ata do encontro anterior do tribunal. Depois, Fachin fará as saudações aos integrantes da Corte e chamará o processo para julgamento.
Na sequência, o ministro deverá apresentar o relatório do caso aos demais integrantes do plenário. Após a leitura, a palavra será concedida à Procuradoria-Geral da República (PGR).
Somente depois da manifestação da Procuradoria terá início a votação.
Ainda não foi informado se Alexandre de Moraes participará da sessão que envolve diretamente as conversas atribuídas a ele. A presença do ministro Dias Toffoli também não está confirmada.
Além de Fachin e Moraes, fazem parte do plenário Cristiano Zanin, Flávio Dino, Nunes Marques, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.
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Toffoli já declarou impedimento para participar de julgamentos relacionados ao caso Master. A decisão ocorreu após a divulgação de informações pela imprensa de que um resort pertencente ao ministro teria sido comprado por um fundo de investimentos ligado ao banco.
Julgamento pode ser interrompido
Embora o rito da sessão esteja previamente estabelecido, o julgamento poderá ser interrompido caso algum ministro apresente uma questão de ordem.
Outra possibilidade é a apresentação de um pedido de vista. Nesse caso, a análise será suspensa para que o ministro solicitante tenha mais tempo para examinar os autos antes de apresentar seu voto.
Como as conversas chegaram ao STF
A existência das mensagens ganhou repercussão em 1º de setembro, quando André Mendonça retirou o sigilo do processo e encaminhou o material relacionado às conversas para Edson Fachin.
De acordo com a Constituição Federal e o Regimento Interno do STF, cabe ao plenário da própria Corte analisar processos que envolvam ministros do Supremo.
As informações reunidas pela investigação apontam que Vorcaro teria trocado cerca de 50 mensagens com um número atribuído a Alexandre de Moraes antes de ser preso, em 17 de novembro de 2025.
Moraes não era o relator do caso Master no Supremo. O contato com o ex-banqueiro teria ocorrido em um período no qual o escritório Barci de Moraes, ligado à família do ministro, prestava serviços ao Banco Master.
Uma das conversas ocorreu em 15 de novembro de 2025. Na ocasião, Vorcaro demonstrou preocupação com o avanço das investigações da Polícia Federal, que ainda estavam sob análise da primeira instância da Justiça Federal em Brasília.
Na mensagem, o ex-banqueiro mencionou o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, questionando se seria possível reverter o andamento da investigação.
A citação dos dois, entretanto, não significa que tenham interferido nas apurações. Até o momento, não há indícios de atuação de Gonet ou Andrei para alterar o curso das investigações.
No dia seguinte, Vorcaro voltou a mencionar o juiz Ricardo Leite, que era responsável pelas investigações na Justiça Federal, e perguntou sobre a possibilidade de ser preso na manhã seguinte.
Em 17 de novembro, a prisão foi determinada pelo magistrado.
Meses depois, parte das investigações relacionadas ao caso foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal.
Moraes contesta atuação de Mendonça
Alexandre de Moraes não se manifestou especificamente sobre o conteúdo das mensagens divulgadas.
Depois que as conversas foram encaminhadas a Fachin, Moraes incluiu André Mendonça no inquérito das fake news e afirmou que o colega teria direcionado a investigação contra ele por razões políticas.
A decisão, contudo, foi posteriormente desfeita por Edson Fachin.
PGR defende anulação de relatório da PF
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também citado nas mensagens atribuídas a Vorcaro, apresentou manifestação defendendo a anulação do relatório produzido pela Polícia Federal que identificou os contatos envolvendo o ex-banqueiro e o ministro Alexandre de Moraes.
Para Gonet, André Mendonça teria determinado de maneira irregular o aprofundamento das investigações sobre o caso Master com o objetivo de examinar as conversas mantidas entre Vorcaro e Moraes.
Na avaliação da Procuradoria-Geral da República, uma medida dessa natureza dependeria de autorização prévia do plenário do Supremo.
Com a sessão desta terça-feira, os ministros deverão avaliar a legalidade dos procedimentos adotados e definir se a investigação envolvendo as conversas poderá avançar.
