ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (14) a retirada do sigilo de um processo relacionado à rede de pagamentos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo dono do Banco Master. A decisão ocorre às vésperas de uma sessão do plenário da Corte que deverá analisar um pedido envolvendo o ministro Alexandre de Moraes.
A medida foi adotada após determinação do presidente do STF, ministro Edson Fachin. Antes disso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manifestado pela retirada do sigilo que ainda permanecia sobre parte do processo.
Fachin foi acionado por Alexandre de Moraes, que encaminhou um ofício defendendo que o conteúdo de uma petição relacionada aos pagamentos atribuídos a Vorcaro fosse tornado público antes do julgamento marcado para terça-feira (15).
Com a nova decisão, o Supremo retirou o segredo judicial de 54 linhas de investigação derivadas da Operação Compliance Zero. A operação apura suspeitas de corrupção envolvendo agentes públicos e possíveis fraudes financeiras bilionárias relacionadas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Mensagens de Vorcaro estão entre os principais pontos
Entre os elementos que deverão ser analisados pelo plenário do Supremo está um relatório da Polícia Federal que reúne 52 mensagens que, segundo os investigadores, teriam sido enviadas por Daniel Vorcaro a Alexandre de Moraes.
O conteúdo foi recuperado a partir do celular apreendido com o ex-banqueiro. As mensagens correspondem ao período entre 2023 e 17 de novembro de 2025, data em que Vorcaro foi preso preventivamente.
Em parte das conversas, Vorcaro aparenta compartilhar com Moraes informações relacionadas a um contrato de R$ 131 milhões firmado pelo Banco Master com o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.
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Em outro trecho, o ex-banqueiro teria procurado informações sobre uma operação da Polícia Federal que poderia resultar em sua prisão. Conforme os investigadores, as respostas atribuídas ao interlocutor não puderam ser recuperadas.
O relatório veio a público no início de setembro, depois que André Mendonça, relator do caso Banco Master no Supremo, determinou a retirada do sigilo do material. A divulgação provocou uma crise interna na Corte e aumentou o confronto entre os ministros.
PGR pediu anulação do relatório
Após a divulgação do documento, a Procuradoria-Geral da República solicitou ao Supremo a sua anulação. O órgão apontou possíveis irregularidades na elaboração do relatório e argumentou que o relator não poderia ter autorizado o avanço de uma investigação envolvendo um ministro da própria Corte sem comunicar previamente o plenário.
A manifestação da PGR passou a integrar a disputa em torno da condução das investigações relacionadas ao caso Master.
Moraes apresentou documento contra Mendonça
Em reação aos acontecimentos, Alexandre de Moraes divulgou o que classificou como um “relatório de inteligência” da Polícia Federal. Segundo Moraes, o documento apontaria um possível direcionamento das investigações do caso Master por André Mendonça, com o objetivo de atingir adversários políticos.
O material, porém, não possui assinatura nem timbre da Polícia Federal. Além disso, consta na própria capa um alerta de que o conteúdo foi produzido como uma conjectura e não possui valor probatório.
Moraes também solicitou a Edson Fachin a abertura de uma investigação contra Mendonça por suspeitas de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade.
O presidente do STF marcou a análise desse pedido para o dia 23 de setembro.
Julgamento desta terça-feira
A sessão desta terça-feira (15) ocorre em meio ao acirramento da disputa entre os ministros e deverá analisar o pedido relacionado à abertura de investigação envolvendo Alexandre de Moraes.
A retirada do sigilo determinada por André Mendonça amplia o acesso aos documentos que fazem parte das investigações derivadas da Operação Compliance Zero e coloca novos elementos do caso à disposição dos ministros antes da análise pelo plenário.
