O governo federal anunciou, nesta segunda-feira (9), a prorrogação do programa Gás do Povo até 19 de novembro de 2031. A decisão foi oficializada por meio de uma medida provisória publicada no Diário Oficial da União (DOU), assegurando a continuidade da iniciativa destinada a facilitar o acesso ao gás de cozinha para famílias de baixa renda.
De acordo com informações divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), aproximadamente 15 milhões de famílias são atendidas atualmente pelo programa, alcançando cerca de 45 milhões de pessoas em todo o país.
A iniciativa tem como objetivo reduzir o impacto do preço do gás liquefeito de petróleo (GLP) no orçamento doméstico das famílias em situação de vulnerabilidade social. Segundo o governo, a manutenção do benefício também contribui para a segurança alimentar, permitindo que mais brasileiros tenham condições de preparar suas refeições adequadamente.
Governo disponibilizará 3,1 milhões de vales
Além da prorrogação, o programa terá uma nova distribuição de benefícios nesta terça-feira (10), com a disponibilização de 3,1 milhões de vales para a recarga gratuita do botijão de gás de cozinha.
Desse total, aproximadamente 380,5 mil vales serão destinados a famílias que estão ingressando no programa, enquanto outros 2,7 milhões contemplarão beneficiários que já fazem parte da iniciativa.
O investimento previsto pelo governo federal ultrapassa R$ 337 milhões. Atualmente, o Gás do Povo conta com uma estrutura de atendimento formada por 27.160 revendas credenciadas em diferentes regiões do Brasil.
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Quem tem direito ao Gás do Povo?
Para receber o benefício, é necessário atender a alguns critérios estabelecidos pelo governo federal. Entre as exigências estão:
- Ter renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
- Manter os dados cadastrais atualizados nos últimos 24 meses;
- Não possuir pendências cadastrais, incluindo situações de averiguação ou indícios de falecimento do responsável familiar;
- Estar com o CPF do responsável familiar regularizado junto à Receita Federal.
O cumprimento dessas condições é necessário para que a família possa ser considerada apta a receber o benefício.
Governo alerta sobre informações falsas
No final de outubro, a Secretaria de Comunicação Social também divulgou um alerta sobre notícias falsas que circulavam nas redes sociais envolvendo programas sociais, entre eles o Gás do Povo.
Na ocasião, o órgão reforçou que o benefício continuaria sendo oferecido à população, orientando os cidadãos a não compartilharem informações sem antes verificar sua procedência.
Como esclarecer dúvidas?
Quem tiver dúvidas sobre o funcionamento do programa, critérios de participação ou outros benefícios sociais pode procurar os canais oficiais do governo federal.
O atendimento também está disponível pelo Disque Social 121, serviço destinado a prestar orientações e esclarecimentos sobre políticas públicas de assistência social.
