O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (9) pela condenação de Jair Bolsonaro, que pode se tornar o primeiro ex-presidente da história do Brasil condenado pelo crime de golpe de Estado.
Relator da ação penal que apura uma trama golpista destinada a manter Bolsonaro no poder mesmo após a derrota nas urnas em 2022, Moraes também votou pela condenação de mais sete ex-integrantes do alto escalão do governo.
“O líder da organização [Bolsonaro], exercendo cargo de chefe de Estado e chefe de governo da República Federativa do Brasil, uniu indivíduos de extrema confiança para a realização das ações de golpe de Estado e ruptura das instituições democráticas”, afirmou o ministro, ao concluir seu voto de cerca de cinco horas.
Estrutura do voto
Moraes dividiu sua análise em 13 “atos executórios” e utilizou slides para apresentar documentos e depoimentos que, em sua avaliação, comprovam o envolvimento dos réus. Logo no início, destacou que não há dúvidas sobre a tentativa de golpe, sobretudo diante dos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes.
Entre as provas destacadas, estão anotações dos acusados que remontam a 2021, quando, segundo o ministro, o plano começou a ser estruturado. Ele também ressaltou o discurso de Bolsonaro no 7 de Setembro de 2021, no qual afirmou que só deixaria o poder “morto ou preso”.
“O líder do grupo criminoso deixa claro aqui, de viva voz, de forma pública, para toda a sociedade, que jamais aceitaria uma derrota democrática nas eleições”, frisou Moraes.
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O ministro afirmou ainda que a organização criminosa demonstrou “sofisticação” ao utilizar a estrutura estatal para se reunir e agir de forma estável e permanente.
Crimes em análise
De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), os réus respondem por:
- Organização criminosa armada;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça;
- Deterioração de patrimônio tombado.
A exceção é Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin e hoje deputado federal, que responde apenas a três crimes, já que a Constituição prevê imunidade parcial para parlamentares.
Julgamento em andamento
O julgamento, iniciado em 2 de setembro, foi retomado nesta terça-feira com a fase de votação. Após Moraes, deve votar ainda hoje o ministro Flávio Dino. Até sexta-feira (12), estão previstos os votos de Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma e responsável por conduzir a sessão.
O grupo de réus é formado por Jair Bolsonaro, Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Mauro Cid.
Para Moraes, a simples tentativa de golpe já configura crime. “Ninguém nunca na história viu golpista que deu certo se colocar no banco dos réus. Se o golpe tivesse sido consumado, quem estaria no banco dos réus é o Supremo Tribunal Federal”, afirmou.
