A Caixa Econômica Federal realiza nesta segunda-feira (27) o pagamento da parcela de outubro do Bolsa Família para os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 6. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas, com os adicionais previstos no programa, o valor médio neste mês sobe para R$ 683,42, segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS). Ao todo, 18,91 milhões de famílias serão contempladas, em um investimento federal de R$ 12,88 bilhões.
Além do valor mínimo, o programa inclui três tipos de adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz concede seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses, como forma de garantir a alimentação infantil. Há também acréscimos de R$ 50 para gestantes e nutrizes (mães que amamentam), R$ 50 para cada filho de 7 a 18 anos, e R$ 150 para cada criança de até seis anos.
Os pagamentos do Bolsa Família seguem o calendário tradicional, realizado nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar as datas de pagamento, valores e composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, utilizado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
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Na última segunda-feira (20), o governo antecipou o pagamento para beneficiários de 39 municípios, independentemente do NIS. A medida contemplou moradores de 22 cidades do Acre afetadas pela seca e também de localidades em Amazonas (3), Paraná (2), Piauí (2), Roraima (6) e Sergipe (4). Segundo o MDS, essas regiões enfrentam estiagens, chuvas intensas ou abrigam povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista completa dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página oficial do ministério.
Desde o ano passado, o Bolsa Família não sofre mais desconto referente ao Seguro Defeso, conforme a Lei 14.601/2023, que restabeleceu o programa. O Seguro Defeso é destinado a trabalhadores que dependem exclusivamente da pesca artesanal e ficam impedidos de exercer a atividade durante o período de reprodução dos peixes, conhecido como piracema.
Regra de proteção
Em outubro, cerca de 1,89 milhão de famílias estão contempladas pela regra de proteção, mecanismo que permite a manutenção de 50% do valor do benefício por até um ano para famílias que melhoraram a renda após conseguirem emprego, desde que cada integrante receba até meio salário mínimo. Somente neste mês, 211.466 famílias passaram a integrar essa modalidade.
O período de permanência na regra foi reduzido de dois para um ano em junho, mas a mudança vale apenas para as novas famílias incluídas desde então. Aqueles que já estavam enquadrados até maio deste ano continuarão recebendo metade do benefício por dois anos, conforme as regras anteriores.
