Estados brasileiros podem adotar programas de devolução de impostos para turistas estrangeiros

Decisão do Confaz abre caminho para isenção do ICMS em compras de visitantes de outros países

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Os estados brasileiros e o Distrito Federal estão um passo mais próximos de implementar programas de devolução de impostos para turistas estrangeiros que realizam compras em seus territórios. Em uma decisão unânime, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), composto pelos secretários estaduais de Fazenda, aprovou na última sexta-feira (29) a proposta apresentada pelo estado do Rio de Janeiro. Essa medida visa isentar o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as aquisições efetuadas por visitantes de outros países.

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Os programas “tax free,” amplamente adotados em diversos países, oferecem reembolsos aos viajantes internacionais por meio da devolução de impostos, geralmente creditados na fatura do cartão de crédito após solicitação do turista. Os governos que implementam essa prática argumentam que o aumento do consumo compensa a renúncia fiscal.

Na reunião realizada na última sexta-feira, além do Rio de Janeiro, os estados do Ceará, Minas Gerais e Rio Grande do Norte também demonstraram interesse em instituir programas tax free. De acordo com a proposta aprovada, as compras realizadas por turistas estrangeiros serão tratadas como incentivos para as exportações, no âmbito do ICMS.

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Conforme a legislação tributária brasileira, a arrecadação do ICMS é de competência dos estados e do Distrito Federal. Dado que o ICMS é o tributo que mais incide sobre o consumo, programas de isenção, como os propostos, devem ser estaduais, em contrapartida à prática em outros países, onde o governo federal é responsável por tais iniciativas.

Uma pesquisa conduzida pelo Instituto Fecomércio de Pesquisas e Análises revelou estimativas promissoras sobre o impacto desses programas na elevação do consumo por parte de turistas estrangeiros. De acordo com o estudo, o gasto médio em compras tanto para o próprio viajante quanto para seus acompanhantes subiria de US$ 542,90, sem o programa, para US$ 665,50, com a devolução de impostos.

Essa decisão do Confaz sinaliza uma possível transformação no turismo de compras no Brasil, ao tornar o país mais atrativo para visitantes estrangeiros e impulsionar o comércio local. Resta agora aos estados interessados implementarem efetivamente esses programas e acompanharem os resultados para avaliar o impacto positivo no turismo e na economia.

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