A partir de 12 de agosto, entra em vigor em todo o país a nova lei que autoriza o uso dos recursos arrecadados com multas de trânsito para financiar a formação de motoristas de baixa renda, por meio do programa conhecido como CNH Social. A medida busca facilitar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e promover inclusão social e profissional.
A nova legislação garante a gratuidade de todas as etapas do processo para obtenção da CNH: exames médicos e psicológicos, aulas teóricas e práticas, taxas de prova e a emissão do documento. O benefício é direcionado, principalmente, às categorias A (moto) e B (carro), mas os Detrans poderão ampliar a cobertura para outras categorias conforme critérios locais.
A CNH obtida por meio do programa tem a mesma validade da versão paga, o que inclui a possibilidade de uso para fins profissionais, desde que o condutor atenda aos requisitos legais.
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Para ter direito à CNH Social, o candidato deve:
- Ter 18 anos ou mais;
- Estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal);
- Ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo.
Os interessados devem ficar atentos aos editais e cronogramas divulgados pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), responsáveis pela implementação do programa em cada estado. No Rio Grande do Sul, por exemplo, o Detran já publicou nesta semana a lista dos contemplados.
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, destacou que a iniciativa contribui para a redução das desigualdades sociais e tem potencial transformador, especialmente na vida de mulheres chefes de família. “A CNH Social pode abrir oportunidades de trabalho e renda, principalmente para quem enfrenta dificuldades financeiras para custear o processo de habilitação”, afirmou.
Dados do Registro Nacional de Condutores Habilitados mostram uma disparidade significativa entre os gêneros: até o mês passado, o Brasil contava com quase 55 milhões de homens habilitados, enquanto o número de mulheres com CNH era de aproximadamente 31 milhões.
