A partir desta sexta-feira (15), cerca de 3,6 milhões de trabalhadores com carteira assinada, nascidos em novembro e dezembro e que recebem até dois salários mínimos, poderão sacar o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), referente ao ano-base 2023. Os valores já estão disponíveis para consulta no Portal Gov.br.
A Caixa Econômica Federal liberará, neste mês, pouco mais de R$ 4,24 bilhões. O calendário de pagamentos, aprovado no fim de 2024, segue o mês de nascimento do trabalhador, com liberações iniciadas em 17 de fevereiro e encerradas nesta sexta-feira.
De acordo com o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial de 2025 beneficiará 25,8 milhões de pessoas em todo o país — 22 milhões da iniciativa privada, que recebem pelo PIS, e 3,8 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares, que recebem pelo Pasep. Neste ano, o total liberado poderá alcançar R$ 30,7 bilhões.
O valor do benefício varia conforme o período trabalhado com carteira assinada em 2023. Cada mês equivale a R$ 126,50, considerando períodos iguais ou superiores a 15 dias como mês integral. Quem trabalhou os 12 meses do ano receberá o salário mínimo integral, de R$ 1.518.
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Quem tem direito
O benefício é pago a trabalhadores inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, que tenham atuado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base, com renda mensal média de até dois salários mínimos, e cujos dados foram corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O abono salarial não se confunde com as cotas do antigo Fundo PIS/Pasep, que se referem a trabalhadores formais antes da Constituição de 1988 e são sacadas por outro canal.
Formas de pagamento
Trabalhadores da iniciativa privada com conta na Caixa recebem o crédito automaticamente. Quem não tem conta no banco terá os valores liberados na poupança social digital, movimentada pelo aplicativo Caixa Tem, ou poderá sacar com o Cartão do Cidadão em terminais, lotéricas e agências.
No caso do Pasep, correntistas ou poupadores do Banco do Brasil recebem o crédito automaticamente. Quem não é cliente pode transferir o valor via TED para conta própria ou sacar diretamente nas agências.
Também é possível resgatar o benefício pelo Portal Gov.br, no serviço “Receber o abono salarial”, desde que o trabalhador tenha conta nível prata ou ouro.
O prazo final para saque é 29 de dezembro. Após essa data, será necessário aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho para receber os valores.
