O Banco Central (BC) publicou nesta quinta-feira (28) uma resolução que altera as regras do Pix para ampliar a proteção dos usuários e agilizar o chamado Mecanismo Especial de Devolução (MED). As mudanças, que começam a valer em outubro, têm como principal objetivo facilitar a recuperação de valores em casos de golpes, fraudes ou situações de coerção.
A partir de 1º de outubro, o MED passa a ser totalmente digital, funcionando diretamente no ambiente Pix dos aplicativos bancários, sem a necessidade de contato com centrais de atendimento. Com isso, o cliente poderá contestar a transação de forma prática e imediata.
De acordo com o BC, essa automatização dará mais agilidade ao processo e aumentará a chance de que ainda haja saldo disponível na conta do fraudador para que o dinheiro seja devolvido à vítima.
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Rastreio e devolução de recursos
Outra novidade é que a devolução dos valores não ficará mais restrita apenas à conta que recebeu o Pix fraudulento. Atualmente, fraudadores costumam transferir rapidamente o dinheiro para outras contas, esvaziando a primeira.
Com as novas regras, o MED poderá rastrear os caminhos percorridos pelos recursos, permitindo que a devolução seja feita a partir de contas diferentes da original. As informações serão compartilhadas entre as instituições envolvidas e a devolução poderá ser concluída em até 11 dias após a contestação.
Essa funcionalidade estará disponível de forma opcional a partir de 23 de novembro e passará a ser obrigatória para todos os bancos em fevereiro de 2026.
“O BC espera que, com essa medida, aumente a identificação de contas usadas para fraudes e a devolução de recursos, desincentivando golpes. O compartilhamento dessas informações impedirá ainda o uso dessas contas para novas fraudes”, destacou a instituição em nota oficial.
Sobre o MED
O Mecanismo Especial de Devolução existe desde 2021 e só pode ser usado em casos de fraude comprovada ou erros operacionais das instituições financeiras. Ele não é aplicado em situações de desacordo comercial, conflitos entre terceiros de boa-fé ou erros cometidos pelo próprio usuário, como digitar incorretamente a chave Pix do destinatário.
