O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (18), que pretende vetar o chamado PL da Dosimetria, aprovado pelo Senado Federal, que prevê a redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado. Segundo o chefe do Executivo, o projeto representa um enfraquecimento da responsabilização por crimes cometidos contra a democracia brasileira.
“As pessoas que cometeram crime contra a democracia brasileira terão que pagar pelos atos cometidos contra esse país. Nem terminou o julgamento, ainda tem gente sendo condenada, e o pessoal já resolve diminuir as penas. Eu quero dizer para vocês que, com todo o respeito que eu tenho ao Congresso Nacional, a hora que chegar na minha mesa, eu vetarei. Isso não é segredo para ninguém”, declarou Lula, em entrevista a jornalistas no Palácio do Planalto.
O presidente ressaltou ainda que o veto faz parte do rito democrático. “O Congresso tem o direito de fazer as coisas, eu tenho o meu direito de vetar, depois eles têm o direito de derrubar o meu veto ou não. É assim que é o jogo”, afirmou.
Lula também defendeu o aprofundamento das investigações, incluindo a identificação e responsabilização dos financiadores dos atos golpistas. Para ele, o episódio do 8 de janeiro não pode ser tratado como algo a ser esquecido. “Nós precisamos levar muito a sério o que aconteceu no dia 8 de janeiro de 2023. Tem gente que quer que a gente esqueça, mas a gente não pode esquecer. Porque se a democracia esquecer da importância que ela tem para uma nação, a gente termina perdendo o jogo”, disse.
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O PL da Dosimetria foi aprovado pelo Senado na quarta-feira (17), em votação nominal, com 48 votos favoráveis e 25 contrários, e agora segue para sanção presidencial. Antes disso, o projeto já havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com parecer do senador Esperidião Amin (PP-SC). Favorável à anistia, Amin defende que a redução das penas contribuiria para “pacificar o país”.
O texto determina que, quando os crimes de tentativa contra o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado forem praticados no mesmo contexto, deve ser aplicada apenas a pena mais grave, em vez da soma das duas. Além disso, propõe mudanças no cálculo das penas mínimas e máximas, bem como na forma de progressão de regime, reduzindo o tempo necessário para a passagem do regime fechado para o semiaberto ou aberto.
Críticos do projeto afirmam que a proposta foi construída para beneficiar um grupo político específico envolvido nos ataques à democracia. Entre os possíveis beneficiados estão o ex-presidente Jair Bolsonaro, além de militares e ex-integrantes do alto escalão do governo anterior, como Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Augusto Heleno.
Diante do avanço do projeto, as bancadas do PT, PSB, PCdoB e PSOL na Câmara dos Deputados ingressaram nesta quinta-feira com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a suspensão da tramitação da proposta.
As declarações de Lula foram feitas durante um café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto, seguido de coletiva de imprensa. O presidente estava acompanhado dos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil), Mauro Vieira (Relações Exteriores) e Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima).
