O governo federal decidiu estender até o dia 9 de dezembro de 2026 as medidas de redução de tributos incidentes sobre a gasolina e o etanol. A decisão também garante a continuidade do pagamento de uma subvenção financeira aos produtores de etanol hidratado. As medidas foram oficializadas por meio de decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Segundo a Presidência da República, a iniciativa pretende amenizar os possíveis reflexos da elevação dos preços internacionais do petróleo sobre o mercado brasileiro de combustíveis, especialmente em razão das tensões e do conflito no Oriente Médio.
A prorrogação dá continuidade às medidas que estavam em vigor desde 10 de setembro e tinham validade até 9 de novembro deste ano.
Quais impostos continuam zerados?
Com a decisão, permanecem zeradas, até 9 de dezembro, as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins cobradas na importação e comercialização de gasolina e seus derivados. A determinação, entretanto, não contempla a gasolina utilizada na aviação.
O decreto também mantém em zero a alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre a importação e a comercialização da gasolina durante o mesmo período.
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Para o etanol hidratado, combustível utilizado diretamente nos veículos, também foi prorrogada a isenção das contribuições de PIS/Pasep e Cofins.
Outra medida mantida é o pagamento de uma subvenção de R$ 0,428 por litro de etanol hidratado. O benefício será destinado a produtores e cooperativas de produtores de biocombustíveis voltados ao consumo final.
A subvenção também terá validade até 9 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogada novamente por meio de ato do Ministério da Fazenda.
De acordo com o Palácio do Planalto, o incentivo financeiro busca manter a competitividade do etanol diante dos combustíveis derivados do petróleo.
Impacto bilionário nas contas públicas
O Ministério da Fazenda estima que a extensão da redução dos tributos sobre gasolina e etanol provocará uma renúncia fiscal de aproximadamente R$ 2,76 bilhões ao longo dos próximos 30 dias.
A pasta informou que esse montante deverá ser compensado por receitas extraordinárias arrecadadas pela União no setor petrolífero, de maneira a preservar a neutralidade fiscal da medida.
Já a continuidade da subvenção econômica destinada ao etanol hidratado deverá representar um custo adicional estimado em R$ 813,41 milhões no mesmo intervalo.
Em comunicado, o Ministério da Fazenda explicou que as decisões fazem parte das ações temporárias adotadas pelo governo para enfrentar as dificuldades no mercado internacional de combustíveis.
Entre os fatores apontados estão a valorização do petróleo, o aumento das margens internacionais de refino e a ampliação da diferença entre os preços de paridade de importação (PPI) e os valores praticados pelos produtores nacionais.
As medidas, portanto, buscam reduzir a pressão dos custos internacionais sobre o mercado interno e contribuir para conter possíveis impactos no preço dos combustíveis e na inflação.
