MEC prorroga prazo para pedido de isenção da taxa do Enem 2026

Estudantes agora têm até o dia 30 de abril para solicitar a gratuidade; resultado será divulgado em maio pelo Inep.

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O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) ampliaram o prazo para solicitação de isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026. Inicialmente previsto para encerrar nesta sexta-feira (24), o período foi prorrogado e seguirá aberto até o dia 30 de abril.

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O pedido deve ser realizado exclusivamente pela Página do Participante, utilizando o login da plataforma Gov.br, sistema unificado de serviços digitais do Governo Federal.

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Quem pode solicitar a isenção

A gratuidade da taxa de inscrição é garantida para candidatos que atendam a critérios específicos estabelecidos pelo MEC. Entre eles estão:

  • Estudantes matriculados no 3º ano do ensino médio em escolas públicas em 2026;
  • Alunos de escolas públicas ou bolsistas integrais da rede privada com renda familiar de até um salário mínimo e meio;
  • Pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), em situação de baixa renda;
  • Beneficiários do programa Pé-de-Meia, do MEC.

Mesmo nos casos em que o candidato se enquadra nos requisitos, a isenção não é automática, sendo obrigatória a solicitação dentro do prazo estabelecido.

Justificativa de ausência no Enem 2025

Estudantes que obtiveram isenção no Enem 2025, mas não compareceram aos dois dias de prova, precisarão justificar a ausência para solicitar novamente o benefício em 2026.

Entre os documentos aceitos estão boletim de ocorrência em casos de roubo ou acidente de trânsito, atestados médicos, certidão de óbito de familiares, entre outros previstos no edital. A justificativa também deve ser feita pela Página do Participante.

Cronograma

O Inep informou que o resultado dos pedidos de isenção será divulgado no dia 8 de maio. Caso o benefício seja negado, os candidatos poderão entrar com recurso entre os dias 11 e 15 de maio. O resultado final das análises será publicado em 22 de maio.

Até o momento, o governo ainda não divulgou a data de início das inscrições para o Enem 2026.

Sobre o Enem

O Enem é a principal porta de entrada para o ensino superior no Brasil, sendo utilizado em programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Desde 2025, o exame também voltou a permitir a certificação do ensino médio para candidatos com 18 anos ou mais, desde que atinjam a pontuação mínima exigida nas provas e na redação.

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