O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) uma Ordem Executiva (OE) que declara o Brasil uma “ameaça incomum e extraordinária” à segurança nacional, à política externa e à economia dos EUA. A medida, baseada na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), impõe uma tarifa adicional de 40% sobre produtos brasileiros, elevando a tarifa total para 50%.
A decisão coloca o Brasil na mesma categoria de países historicamente adversários dos EUA, como Cuba, Venezuela e Irã. Segundo comunicado oficial da Casa Branca, a ação visa “lidar com políticas, práticas e ações recentes do governo brasileiro” que, de acordo com Trump, colocam em risco interesses estratégicos dos Estados Unidos.
“O presidente Trump está protegendo a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos de uma ameaça estrangeira”, afirmou o documento, acrescentando que a medida está em consonância com o compromisso do governo de “alcançar a paz por meio da força” e preservar os valores americanos.
Acusações de perseguição política
A Ordem Executiva endossa a versão do ex-presidente Jair Bolsonaro, que afirma estar sendo vítima de perseguição por parte do governo brasileiro. O texto aponta que o Brasil estaria promovendo “perseguição, intimidação, assédio, censura e processos politicamente motivados” contra Bolsonaro e seus apoiadores, alegando que tais ações “minam o Estado de Direito” e representam violações graves dos direitos humanos.
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Bolsonaro é investigado por supostamente liderar uma tentativa de golpe de Estado após perder a eleição presidencial de 2022 para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com denúncias do Ministério Público, o ex-presidente teria pressionado comandantes militares para invalidar o resultado das urnas.
Ameaça à liberdade de expressão
O governo Trump também acusou o Brasil de limitar a atuação de plataformas digitais. O comunicado afirma que autoridades brasileiras “coagiram empresas americanas a censurar discursos políticos, remover usuários de plataformas, entregar dados sensíveis ou alterar políticas de moderação de conteúdo”.
O Supremo Tribunal Federal (STF), citado indiretamente no texto, já havia determinado a suspensão de plataformas como a Rumble e a X (antigo Twitter), ambas sediadas nos EUA, por descumprirem a legislação brasileira e não apresentarem representantes legais no país. A Rumble é controlada pela Trump Media & Technology Group (TMTG), mesma empresa responsável pela Truth Social.
Especialistas rebatem narrativa
Analistas ouvidos pela Agência Brasil afirmam que a retórica do governo Trump segue uma estratégia comum da extrema-direita internacional: distorcer investigações legítimas e decisões judiciais como atos de censura.
“Essa estratégia tem como objetivo tentar desmoralizar as investigações sobre os ataques ao Estado Democrático de Direito no Brasil com informações incompletas e superficiais sobre a realidade brasileira”, avalia Pedro Kelson, do Programa de Democracia da Washington Brazil Office (WBO).
A constitucionalista Flávia Santiago, da Universidade Estadual de Pernambuco (UPE), destaca que a liberdade de expressão em democracias não é ilimitada. “A democracia brasileira tem limites, e um deles é não colocar em dúvida as instituições democráticas. Isso está previsto na Constituição de 1988”, afirmou.
Fábio de Sá e Silva, pesquisador do WBO, reforça que decisões do STF seguem respaldo legal. “No Brasil, a liberdade de expressão encontra limites na proteção de bens jurídicos como a honra, a segurança e o equilíbrio eleitoral. O Judiciário tem autonomia para determinar o bloqueio de perfis e postagens que violem esses princípios.”
Segundo o pesquisador, a legislação brasileira permite, por exemplo, a derrubada de conteúdos que incentivem golpe de Estado, pedofilia ou crimes de ódio — condutas tipificadas como crime no país, ao contrário dos Estados Unidos, onde determinados discursos, mesmo extremistas, são protegidos pela Primeira Emenda.
