A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2025, que determina o fim da jornada de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1) e reduz a carga horária semanal das atuais 44 para 40 horas, sem redução salarial. A aprovação ocorreu por votação simbólica, e o texto segue agora para análise do plenário da Casa.
Incluída como matéria extra-pauta, sem aviso prévio, a PEC — de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) — foi relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE). O relator explicou que a redução para 40 horas semanais ocorreria já no primeiro ano após a promulgação. Nos quatro anos seguintes, haveria diminuição de uma hora por ano, até alcançar o limite de 36 horas semanais.
“São mais de 150 milhões de brasileiros que se beneficiarão com esta PEC, considerando os trabalhadores, considerando as famílias e considerando quem contrata também, porque vai movimentar a economia, vai mudar a realidade social deste país”, afirmou Rogério Carvalho.
Em parecer apresentado à CCJ, o relator destacou que a jornada 6×1 está relacionada a maior desgaste físico e emocional, além de aumentar riscos de acidentes e reduzir a qualidade de vida dos trabalhadores. Ele também citou o crescimento do Movimento Vida Além do Trabalho, que tem mobilizado trabalhadores nas redes sociais em defesa de uma nova legislação que garanta mais equilíbrio entre vida profissional e pessoal.
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Críticas à votação extra-pauta
A aprovação sem aviso prévio gerou críticas da oposição. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) lamentou não ter tido a oportunidade de pedir vista para analisar o texto com mais profundidade. “Me sinto violentado por essa atitude. Eu sei que teve audiência pública sobre o assunto, mas precisava ter o direito regimental de pedir vista”, disse, acrescentando que tentará solicitar uma nova audiência pública no plenário.
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), rebateu as críticas, afirmando que votações extra-pauta são comuns e lembrando que o tema foi debatido previamente. “Lamento vossa excelência não ter participado de três audiências públicas que nós fizemos. Tínhamos o compromisso, inclusive com o senador Paulo Paim, de votar a PEC ainda este ano”, afirmou.
Discussão na Câmara dos Deputados
Na Câmara, o tema também está em debate por meio de uma subcomissão especial dedicada à análise da escala 6×1. Na semana passada, o relator Luiz Gastão (PSD-CE) apresentou parecer rejeitando o fim da escala e propondo redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, como alternativa viável diante da realidade econômica das empresas e da elevada informalidade no mercado de trabalho.
Segundo o relator, a versão original da PEC — apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) — poderia gerar “sérias consequências econômicas adversas, tais como queda na produção, redução da produtividade e elevação dos índices de desemprego”.
O relatório modificado foi apresentado na última quarta-feira (3) e segue em discussão no colegiado.
