A Câmara dos Deputados informou neste domingo (14) que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) renunciou ao mandato. A comunicação oficial foi encaminhada à Mesa Diretora da Casa Legislativa.
Com a renúncia, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve dar posse ao suplente da parlamentar, Adilson Barroso (PL-SP), em sessão prevista para esta segunda-feira (15).
A decisão de Zambelli ocorre dois dias após o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmar a cassação imediata do mandato da deputada. Na sexta-feira (12), a Primeira Turma do STF confirmou, por unanimidade, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que anulou a votação da Câmara dos Deputados que havia rejeitado a cassação e mantido o mandato da parlamentar.
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Na última quarta-feira (10), o plenário da Câmara decidiu manter o mandato de Carla Zambelli pelo placar de 227 votos favoráveis e 110 contrários. Para a cassação, eram necessários ao menos 257 votos. Diante desse resultado, Alexandre de Moraes anulou a resolução da Casa que oficializou a votação.
Segundo o ministro, a decisão da Câmara foi inconstitucional. No entendimento de Moraes, a Constituição Federal estabelece que cabe ao Poder Judiciário decretar a perda do mandato de parlamentar condenado por decisão transitada em julgado, restando ao Legislativo apenas a função de declarar a perda do cargo.
Fuga e extradição
Em julho deste ano, Carla Zambelli foi presa em Roma, na Itália, ao tentar escapar do cumprimento de um mandado de prisão expedido pelo ministro Alexandre de Moraes. Com dupla cidadania, a deputada deixou o Brasil após ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão por envolvimento na invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023.
Zambelli buscava asilo político em território italiano. O processo de extradição solicitado pelo governo brasileiro está em andamento, e a decisão final será analisada em audiência da Justiça italiana marcada para a próxima quinta-feira (18).
