Supremo Tribunal Federal derruba liminar que impedia compra de terras por estrangeiros no Brasil

Entidades do agronegócio dizem que restrições à venda são prejudiciais

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Nesta sexta-feira (5), o plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a decisão individual do ministro André Mendonça, que suspendeu os processos judiciais que questionam a legalidade da lei que regula a compra de imóveis rurais por estrangeiros. A liminar de Mendonça foi proferida na semana passada e suspendeu as ações que tratam da matéria em todo o país até o julgamento da questão pela Corte.

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O tema foi levado à julgamento no Supremo por meio de entidades ligadas ao agronegócio. De acordo com as alegações, protocoladas em 2015, a Lei 5.709, de 1971, prejudica empresas nacionais de capital estrangeiro ao limitar a compra de terras no país.

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O julgamento terminou em empate de 5 votos a 5, já que a aposentadoria de Ricardo Lewandowski impediu o 11º voto. Com a decisão do STF, as ações voltarão a tramitar normalmente.

A própria Sociedade Rural Brasileira (SRB), que questiona as restrições da lei, se manifestou contra a paralisação dos processos e a admissão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no processo, medida que também foi autorizada pelo ministro.

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