Decisão do STF confirma Sport como único campeão de 1987 e mantém polêmica sobre a Taça das Bolinhas

Ministro Dias Toffoli rejeita recurso do Flamengo, reafirma título do Sport e mantém a controvérsia em torno do troféu histórico

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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu uma decisão que ratifica o reconhecimento do Sport Clube Recife como o único campeão brasileiro de futebol de 1987. A determinação, baseada no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), ressalta que a questão está definitivamente encerrada, segundo entendimento já estabelecido pelo STF, sem possibilidade de recurso. A controvérsia, no entanto, persiste, especialmente no que diz respeito à Taça das Bolinhas.

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O Tribunal estadual havia negado o pedido do Clube de Regatas do Flamengo para receber a Taça das Bolinhas, um troféu concedido ao time que conquistasse o campeonato por três vezes consecutivas ou cinco vezes alternadamente. O TJ-RJ fundamentou sua decisão no julgamento do RE 881864 pelo STF, que reconheceu o Sport como vencedor do Campeonato Brasileiro de 1987.

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O Flamengo argumentava que o título do Campeonato Brasileiro, concedido ao Sport, não se confundia com o Troféu João Havelange do mesmo ano, vencido pelo próprio Flamengo. Alegava que, por ter vencido o Módulo Verde (Troféu João Havelange), deveria receber a Taça das Bolinhas, pois este era o Campeonato Brasileiro da Primeira Divisão daquele ano.

O ministro Dias Toffoli destacou que, no julgamento do RE 881864, a Primeira Turma do STF manteve a decisão que proclamou o Sport como campeão de 1987. Ele ressaltou que a resolução da CBF em 2011, que também declarou o Flamengo como vencedor, desrespeitou a autoridade da decisão da corte. Portanto, a Taça das Bolinhas foi concedida ao São Paulo, campeão em 1977, 1986, 1991, 2006 e 2007.

Na análise do relator, a decisão do TJ-RJ está correta, e ele salientou que as Súmulas 279 e 454 do STF impedem o reexame de prova e a interpretação de cláusulas contratuais em recurso extraordinário. Dessa forma, a controvérsia sobre a Taça das Bolinhas permanece, mantendo viva a discussão sobre o título de 1987 e seu impacto histórico no futebol brasileiro.

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