TRE do Paraná rejeita cassação de Sergio Moro, ex-juiz da Lava Jato, por maioria de votos

Recursos serão encaminhados ao TSE enquanto defesa do ex-juiz nega irregularidades

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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná decidiu por maioria nesta terça-feira (9) contra a cassação do senador Sergio Moro, figura proeminente na Operação Lava Jato e atual representante da União-PR. Em uma sessão marcada por intensos debates, o placar final registrou 5 votos a 2 em favor de manter Moro no cargo senatorial. O presidente do TRE, Sigurd Roberto Bengtsson, proferiu o último voto decisivo.

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Esta foi a quarta sessão dedicada ao julgamento do caso, no qual os desembargadores Luciano Carrasco Falavinha Souza, Claudia Cristina Cristofani, Guilherme Frederico Hernandes Denz, Anderson Ricardo Fogaça e Bengtsson se posicionaram contrários à cassação, enquanto os desembargadores José Rodrigo Sade e Julio Jacob Junior defenderam a medida.

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Os representantes legais do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Partido Liberal (PL) afirmaram que irão recorrer da decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em caso de cassação por parte do TSE, novas eleições seriam convocadas no Paraná para preencher a vaga no Senado, e Moro poderia enfrentar a inelegibilidade por até oito anos.

O processo teve origem no final de 2021, quando Moro, então filiado ao Podemos, realizou atividades de pré-candidatura à Presidência da República. As acusações apontam para a utilização de recursos financeiros em favor de sua campanha ao Senado pelo partido União Brasil, após sua saída do Podemos.

Segundo o Ministério Público, foram destinados aproximadamente R$ 2 milhões do Fundo Partidário para eventos de filiação e produção de vídeos promocionais, além de consultorias eleitorais. O PL alegou gastos irregulares de R$ 7 milhões, enquanto o PT apontou uma cifra ainda maior, de R$ 21 milhões.

A defesa de Moro rebate as acusações, argumentando a legalidade de sua pré-campanha e alegando que os investimentos não foram determinantes para sua eleição no Paraná. Gustavo Guedes, advogado do ex-juiz, sustenta que não houve irregularidades na conduta de Moro durante o período em questão.

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