A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal decidiu manter o entendimento que impede a chamada revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social. O julgamento foi concluído nesta sexta-feira (15), no plenário virtual da Corte, com placar de 8 votos a 2.
A análise ocorreu no âmbito do Recurso Extraordinário 1.276.977, apresentado após o STF ter derrubado, em 2024, a tese que autorizava aposentados a incluir no cálculo do benefício contribuições feitas antes de julho de 1994, período anterior ao Plano Real.
Os ministros acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes, que rejeitou os embargos de declaração apresentados no processo. Segundo ele, a decisão anterior não apresentou falhas ou omissões que justificassem revisão do julgamento.
“A decisão embargada não apresenta nenhum desses vícios. O ofício judicante realizou-se de forma completa e satisfatória, não se mostrando necessários quaisquer reparos”, afirmou o ministro.
Também votaram pela manutenção da decisão os ministros Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, André Mendonça, Luiz Fux, Flávio Dino e Nunes Marques.
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Os ministros Dias Toffoli e Edson Fachin divergiram parcialmente. Ambos defenderam a suspensão dos processos relacionados à revisão da vida toda até a conclusão definitiva do julgamento pelo plenário da Corte.
Valores recebidos não precisarão ser devolvidos
Apesar de manter o entendimento contrário à revisão, o STF já havia decidido anteriormente que aposentados não precisarão devolver valores recebidos por meio de decisões judiciais favoráveis, sejam elas definitivas ou provisórias, assinadas até 5 de abril de 2024. A data marca a publicação oficial da ata do julgamento que derrubou a tese.
Debate jurídico continua no STF
Mesmo com a nova decisão, a discussão sobre a revisão da vida toda ainda não foi totalmente encerrada. Outro processo relacionado ao tema segue em tramitação na Corte: a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2.111.
Na semana passada, o presidente do STF, Edson Fachin, pediu destaque no julgamento virtual da ação, o que fará com que o caso seja reavaliado presencialmente pelo plenário físico do tribunal. Ainda não há previsão para a retomada da análise.
Entenda a revisão da vida toda
A revisão da vida toda era uma tese defendida por aposentados que buscavam incluir no cálculo do benefício previdenciário todas as contribuições feitas ao longo da vida profissional, inclusive as anteriores a julho de 1994.
Antes da mudança de entendimento do STF, alguns segurados conseguiam optar pela regra considerada mais vantajosa para aumentar o valor mensal da aposentadoria.
Entretanto, em março de 2024, o Supremo decidiu que a regra de transição criada pela reforma previdenciária de 1999 é obrigatória e não pode ser escolhida livremente pelo aposentado. Com isso, foi anulada a decisão anterior que havia reconhecido o direito à revisão.
