O advogado Paulo Cunha Bueno, responsável pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF), informou, na noite desta terça-feira (23), que protocolou um pedido de revogação das medidas cautelares impostas ao seu cliente no âmbito do processo da chamada trama golpista. O anúncio foi feito em uma rede social.
A solicitação tem como base o fato de o procurador-geral da República, Paulo Gonet, não ter incluído Bolsonaro na denúncia apresentada contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o jornalista Paulo Figueiredo – neto do ex-presidente João Figueiredo (1918-1999), último general do regime militar (1964-1985).
Segundo o advogado, a ausência do nome de Jair Bolsonaro na denúncia “esvazia a necessidade de quaisquer medidas cautelares”.
Na peça, o procurador-geral acusou o parlamentar e o jornalista de atuarem para tentar evitar a condenação de Bolsonaro, incentivando a imposição de sanções dos Estados Unidos contra o Brasil e ameaçando autoridades do Judiciário e de outros Poderes com represálias vindas de instâncias norte-americanas.
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Restrições impostas pelo STF
Desde julho, o ex-presidente cumpre uma série de medidas cautelares, entre elas:
- uso de tornozeleira eletrônica;
- recolhimento domiciliar;
- proibição de acessar embaixadas e consulados ou manter contato com autoridades estrangeiras;
- vedação ao uso de redes sociais, direta ou indiretamente, inclusive por intermédio de terceiros.
Em 4 de agosto, Bolsonaro foi colocado em prisão domiciliar por descumprir determinações anteriores do STF. Essa decisão não tem relação com a denúncia contra Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo.
Condenação já definida
No último dia 11 de setembro, a 1ª Turma do STF condenou Jair Bolsonaro e outros integrantes do núcleo central da trama golpista. O ex-presidente recebeu pena de 27 anos e três meses de prisão em regime fechado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Com o julgamento encerrado, a execução da pena e a prisão do ex-presidente e de seus aliados podem ocorrer ainda neste ano, após a análise dos recursos apresentados pelas defesas.
