O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a anulação da investigação da Polícia Federal (PF) que identificou mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo controlador do Banco Master.
A manifestação foi encaminhada ao STF na noite desta terça-feira (1º), após o relator do caso, ministro André Mendonça, solicitar a avaliação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o relatório produzido pela PF.
Segundo Gonet, houve irregularidade na decisão de Mendonça de determinar o aprofundamento das investigações relacionadas ao caso Banco Master com o objetivo de analisar especificamente as comunicações envolvendo Moraes e Vorcaro.
Para o procurador-geral, uma apuração dessa natureza envolvendo um ministro do STF não poderia ter sido determinada individualmente pelo relator. Na avaliação da PGR, seria necessária uma autorização do plenário da Corte.
Gonet também sustentou que, caso houvesse elementos para investigar Moraes, o procedimento deveria ser encaminhado ao presidente do Supremo, ministro Edson Fachin. Caberia então a Fachin submeter a questão à análise do plenário antes de qualquer determinação para que a Polícia Federal realizasse diligências direcionadas ao ministr.
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Na manifestação, o procurador-geral classificou como nula uma eventual ordem judicial que determine diretamente à polícia a investigação de pessoas específicas sem provocação do Ministério Público ou iniciativa da própria autoridade policial.
“A ordem dada à autoridade policial para investigar pessoas específicas, sem pedido do Ministério Público e sem iniciativa da autoridade policial, é nula, por exceder os limites de competência do magistrado na fase pré-processual”, afirmou Gonet.
Mensagens foram encontradas em celular de Vorcaro
As referências a Alexandre de Moraes e Paulo Gonet apareceram durante a análise do celular de Daniel Vorcaro, cujo sigilo foi quebrado no curso das investigações relacionadas à Operação Compliance Zero.
A operação apura suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master. O relatório elaborado pela Polícia Federal, que reúne as informações obtidas durante as diligências, teve o sigilo retirado nesta terça-feira (1º).
A partir da análise do material apreendido, os investigadores identificaram conversas entre Vorcaro e Moraes, o que levou o conteúdo a ser incluído no relatório encaminhado ao Supremo.
A manifestação de Gonet agora deverá ser considerada por André Mendonça na análise dos próximos passos do caso. O posicionamento da PGR coloca em discussão não apenas o conteúdo das mensagens, mas também a validade jurídica das diligências realizadas para investigar as comunicações envolvendo um integrante da própria Suprema Corte.
