O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos, na tarde desta quinta-feira (26), para derrubar a decisão do ministro André Mendonça que havia determinado a prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.
Até o momento, o placar está em 6 votos a 2 contra a extensão das atividades da comissão. A maioria foi composta pelos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Já Mendonça e Luiz Fux votaram favoravelmente à prorrogação.
A controvérsia teve início após decisão liminar de Mendonça, proferida na última segunda-feira (23), na qual o ministro determinou prazo de 48 horas para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, realizasse a leitura do requerimento de prorrogação da CPMI.
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A medida atendeu a pedido do presidente da comissão, o senador Carlos Viana, que alegou omissão por parte da presidência do Senado e da Mesa Diretora ao não dar andamento ao requerimento.
Antes da conclusão do julgamento no STF, Viana chegou a anunciar a prorrogação dos trabalhos da comissão por até 120 dias e suspendeu a sessão em andamento, aguardando a decisão definitiva da Corte.
Com a formação da maioria no Supremo, a tendência é de que a CPMI do INSS não tenha seus trabalhos estendidos, consolidando o entendimento contrário à decisão individual do relator e encerrando o impasse institucional.
