Congresso Nacional derruba vetos de Lula à tese do marco temporal das terras indígenas

Parlamentares rejeitam argumentos presidenciais em meio a debate sobre exploração econômica e direitos indígenas

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Nesta quinta-feira (14), o Congresso Nacional tomou uma decisão crucial ao derrubar os vetos impostos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que propõe a adoção da tese do marco temporal para as terras indígenas. A polêmica tese estabelece que os indígenas só teriam direito ao território que ocupavam na promulgação da Constituição, em outubro de 1988.

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A votação conjunta contou com o apoio de 53 senadores e 321 deputados, resultando na derrubada dos vetos. Do outro lado, 19 senadores e 137 deputados votaram pela manutenção da decisão presidencial. Não houve abstenções entre os senadores, enquanto uma ocorreu entre os deputados.

O Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro deste ano, já havia declarado a inconstitucionalidade da tese do marco temporal. No entanto, a Câmara e o Senado, oito dias depois, aprovaram um projeto de lei para transformá-la em legislação federal. Em outubro, Lula vetou parcialmente o projeto, alegando a inconstitucionalidade já apontada pelo STF.

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O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) defendeu a derrubada do veto, argumentando que a restrição territorial prejudica a exploração econômica do Brasil. Heinze afirmou que o país já destina uma extensa área, cerca de 114 milhões de hectares, para reservas indígenas, e que ampliar esse espaço para 120 e 130 milhões de hectares seria limitante.

A Fundação Nacional do Povos Indígenas (Funai) informa que as 736 terras indígenas registradas representam aproximadamente 13% do território brasileiro, totalizando cerca de 117 milhões de hectares. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil abriga quase 900 mil indígenas, distribuídos em 305 etnias.

Contrário à derrubada do veto, o deputado federal Tarcísio Motta (PSOL-RJ) argumentou que a Constituição não estabeleceu um marco temporal para legitimar as ocupações das terras indígenas. Ele classificou a disputa como uma batalha liderada por setores do agronegócio em busca de expansão territorial.

A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) também expressou sua posição contrária, afirmando que a decisão agride os direitos indígenas, ameaça a vida, a educação e o direito ao território. Ela ressaltou a importância de respeitar os povos originários, cuja presença antecede a colonização.

A retomada do marco temporal na legislação provavelmente provocará nova manifestação do STF, que já declarou a inconstitucionalidade da tese. A derrubada do veto ao marco temporal foi a segunda derrota significativa do governo no mesmo dia, após a reversão do veto presidencial ao projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos e de pequenos municípios até 2027, medida considerada essencial para o equilíbrio fiscal da União.

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