Em uma solenidade agendada para esta segunda-feira (5), o Legislativo dará início às suas atividades em 2024. A cerimônia, marcada para começar às 15h, contemplará a leitura das mensagens do Poder Executivo e do Judiciário enviadas ao Congresso Nacional. O destaque fica por conta da mensagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que detalhará as prioridades do governo para o parlamento.
Dentre os projetos que estarão em foco neste ano no Congresso Nacional, sobressaem-se as medidas de regulamentação da reforma tributária aprovada no ano anterior. A Emenda Constitucional 132, que instituiu a reforma, ainda requer regulamentação por meio de leis complementares para que as mudanças significativas entrem em vigor.
Os projetos, a serem encaminhados pelo Executivo, abordarão temas como a forma de cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o funcionamento do comitê gestor dos recursos do IBS, a compensação de perdas de receita para entes federativos, e os regimes diferenciados e reembolsos de créditos previstos na reforma.
Além disso, a reoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, instituída pela Medida Provisória (MP) 1.202, e os vetos presidenciais ao orçamento, que cortaram R$ 5,6 bilhões de emendas parlamentares, serão temas de intensos debates.
O ano também reserva espaço para a análise de importantes propostas, incluindo a reforma do Código Civil, a regulação da Inteligência Artificial (IA), a minirreforma eleitoral e medidas para a transição ecológica, como o projeto para o mercado regulado de carbono e a regulação do mercado do hidrogênio verde.
Com a proximidade do período eleitoral, a expectativa é que temas cruciais concentrem-se no primeiro semestre, já que o segundo semestre estará marcado pelas eleições municipais. O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que dará prioridade à alteração do Código Civil neste ano, com a expectativa de receber o anteprojeto em abril, resultado do trabalho de uma comissão de juristas instalada no ano anterior.
Outro ponto de destaque será a regulação do uso da inteligência artificial, tema prioritário para Pacheco e o governo, aguardando o relatório do senador Eduardo Gomes (PL-TO) na Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial (CTIA). O projeto de lei 2630, conhecido como “PL das Fake News”, que busca regulamentar as redes sociais para combater a desinformação, também pode ser aprovado este ano após ter sua votação suspensa no ano anterior devido à pressão das empresas de tecnologia.
