A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) a proposta de castração química para pedófilos, com 367 votos favoráveis, 85 contrários e 14 abstenções. A medida foi inserida como destaque em um projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para criar um cadastro nacional de pedófilos. A matéria segue agora para o Senado.
O cadastro permitirá a disponibilização de informações sobre condenados com trânsito em julgado por crimes relacionados a abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Caberá ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) centralizar os dados em uma plataforma que incluirá informações como nome, CPF e fotografia dos condenados.
Castração química: um debate polêmico
A castração química foi incluída como destaque de plenário após ser rejeitada como emenda pela relatora do projeto, a deputada Delegada Katarina (PSD-SE). Ela justificou a rejeição com base em um acordo político para garantir a aprovação do texto principal. No entanto, o PL apresentou um destaque para votação separada, provocando intensos debates no plenário.
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A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) argumentou que a medida não resolve a questão da violência sexual contra crianças, que também ocorre de forma virtual. “Resolver a questão peniana não resolve a cabeça do estuprador ou a sua capacidade de ferir uma criança”, declarou.
Para a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), a proposta é uma “farsa” e promove populismo penal. “Essa política pública não resolve o problema da violência sexual, que é uma epidemia no Brasil. O foco deveria ser na prevenção, com educação sexual nas escolas e campanhas educativas”, criticou.
Por outro lado, o deputado Sanderson (PL-RS) defendeu a iniciativa como uma medida eficaz, adotada em países como Estados Unidos e Polônia. “A castração química dará resultados positivos, acabando com essa febre de pedofilia”, afirmou, ressaltando que considera a pena de morte ideal para pedófilos.
A regulamentação da castração química
Pelo texto aprovado, a castração química será realizada por meio de medicamentos inibidores da libido, com regulamentação pelo Ministério da Saúde. A aplicação dependerá da análise de contraindicações médicas e será cumulativa às penas já previstas para crimes de violência e exploração sexual no ECA e no Código Penal.
Outras medidas em vigor
Em novembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que permite a busca pública por nome e CPF de condenados por crimes sexuais, incluindo estupro e exploração sexual de crianças. A Lei 15.035/2024 complementa o Código Penal com medidas que reforçam a transparência e a responsabilização de agressores.
A criação do cadastro nacional e a proposta de castração química representam, para alguns parlamentares, avanços no combate à violência sexual. Para outros, no entanto, são medidas paliativas que não atacam as raízes do problema, como a prevenção e a educação.
