O deputado federal Danilo Forte (União Brasil-CE) apresentou, nesta semana, um requerimento de urgência para acelerar a tramitação do Projeto de Lei 1283/2025, que propõe classificar as ações de facções criminosas e milícias privadas como atos de terrorismo. O projeto conta com o apoio de 333 dos 513 parlamentares da Câmara dos Deputados e visa fortalecer o enfrentamento ao crime organizado no Brasil.
Se aprovado, o texto ampliará o escopo da atual Lei Antiterrorismo, permitindo que organizações criminosas e milícias que utilizem da violência para retaliar políticas públicas ou controlar territórios passem a ser enquadradas como grupos terroristas.
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A proposta também inclui a criminalização de ataques a infraestruturas críticas e serviços públicos como terrorismo. Com isso, ações como a sabotagem ou interrupção de atividades em hospitais, escolas, portos, aeroportos, sistemas de transporte, telecomunicações e até estádios esportivos poderão ser punidas com base na legislação antiterrorismo.
“O crime organizado não pode mais impor o medo e desafiar o Estado. É urgente que o Congresso dê uma resposta firme à escalada dessas organizações criminosas, que já não estão restritas apenas às periferias, mas avançam sobre setores estratégicos da sociedade”, declarou Danilo Forte.
Com o protocolo da urgência, o Projeto de Lei 1283/2025 poderá ser apreciado com prioridade no plenário da Câmara, acelerando sua análise e possível aprovação. A medida é vista por parlamentares aliados como uma resposta direta ao crescimento da influência de facções e milícias em diferentes regiões do país.
