Entre 2018 e 2025, o líder do Governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães, apresentou 26 projetos de lei com foco na proteção, promoção de direitos e garantia de dignidade para as mulheres brasileiras. As propostas envolvem desde o endurecimento de penas para agressores até a ampliação de políticas sociais e de autonomia econômica, passando também por saúde, cidadania e proteção digital.
Punição e responsabilização
Parte dos projetos busca tornar mais rígido o combate à violência contra a mulher e impedir que condenados ocupem espaços de poder. Entre eles, estão o aumento das penas para violência política de gênero (PLs 2268/2022 e 2273/2022), a inelegibilidade de condenados por agressões (PL 3380/2021) e restrições ao direito de dirigir para autores de violência doméstica (PL 2003/2021).
Guimarães também propôs a proibição de nomear para cargos públicos pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha (PL 3548/2019), reforçando a responsabilização de agressores.
Proteção imediata
Outra frente relevante é a criação de mecanismos de reação rápida para quem sofre violência. O deputado sugere a implantação de um botão de pânico de uso nacional (PL 4276/2024), além de medidas protetivas digitais para ampliar a segurança das vítimas (PL 2688/2020).
O parlamentar também propôs a ampliação da divulgação do Disque 180 (PL 1267/2020) e a obrigatoriedade de avisos sobre os riscos de álcool associados à violência doméstica (PL 217/2020).
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Direitos na saúde
Na área da saúde, Guimarães apresentou propostas voltadas ao cuidado integral e ao respeito à dignidade da mulher. Entre elas estão o combate à violência obstétrica (PL 1763/2025), a garantia de licença-maternidade em casos de natimorto (PL 9696/2018) e a prioridade de vacinação para gestantes e puérperas durante a Covid-19 (PL 1865/2021).
O deputado também defende um benefício específico para mães de crianças com síndrome congênita do Zika (PL 364/2025).
Autonomia econômica
Para ampliar as oportunidades e a independência financeira feminina, Guimarães apresentou propostas como a criação da Bolsa Artesã (PL 3549/2020), o incentivo às rendeiras (PL 6249/2019) e a prioridade para mulheres no pagamento do auxílio emergencial (PLs 2835/2020 e 2508/2020).
Também propôs a expansão do Bolsa Família (PL 4086/2020), crédito rural para agricultoras (PL 1003/2022) e ações voltadas à titulação de terras para mulheres rurais (PL 810/2020), reforçando a autonomia no campo.
Educação e cidadania
As iniciativas incluem ainda ações voltadas à formação cidadã e ao enfrentamento da violência política e digital. Entre elas, estão a criação de acervos sobre direitos das mulheres nas escolas (PL 3109/2024), cotas e tempo de TV para mulheres e mulheres negras na política (PL 4041/2020) e o estabelecimento do Dia Nacional de Enfrentamento à Violência Política de Gênero (PL 2513/2021).
Completam o conjunto de projetos o combate ao assédio digital (PL 583/2020) e a tipificação da violência física contra mulheres no ambiente de trabalho (PL 1798/2022).
