Após sete meses de trabalho, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS (CPMI do INSS) foi oficialmente encerrada sem a aprovação de um relatório final. O parecer apresentado pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL) foi rejeitado pela maioria dos integrantes, com 19 votos contrários e 12 favoráveis.
Diante do resultado, o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), decidiu encerrar os trabalhos sem submeter à votação um relatório alternativo elaborado por parlamentares da base governista.
A decisão gerou reação entre membros da comissão. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) apresentou uma questão de ordem solicitando a análise do parecer alternativo, mas o pedido foi negado pelo presidente, que também não designou relator para leitura do documento.
Mesmo sem a conclusão formal, Carlos Viana afirmou que as investigações não serão interrompidas. Segundo ele, cópias do relatório rejeitado serão encaminhadas a órgãos como o Ministério Público Federal (MPF) e o Supremo Tribunal Federal (STF). Já o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) informou que o texto alternativo será levado à Polícia Federal.
Sessão prolongada e relatório extenso
A reunião decisiva teve início na manhã de sexta-feira (27) e se estendeu até a madrugada deste sábado (28). O relatório de Alfredo Gaspar, com mais de 4 mil páginas, sugeria o indiciamento de 216 pessoas.
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Entre os citados estavam empresários, ex-dirigentes do INSS, ex-ministros e parlamentares. O documento também incluiu nomes como o empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sob acusação de ter recebido repasses indiretos ligados ao esquema investigado.
O parecer foi apresentado após o STF negar, na quinta-feira (26), a prorrogação do prazo da CPMI, determinando o encerramento das atividades até este sábado.
Relatório alternativo e divergências políticas
O relatório alternativo, produzido por parlamentares alinhados ao governo, propôs o indiciamento de 201 pessoas. Entre os nomes citados estão o ex-presidente Jair Bolsonaro e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), apontados como integrantes de uma suposta organização criminosa relacionada a fraudes em descontos associativos aplicados a beneficiários do INSS.
Investigações e polêmicas
Instalada em agosto de 2025, a CPMI teve como foco inicial apurar descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS. Ao longo das investigações, o escopo foi ampliado para incluir suspeitas envolvendo a concessão irregular de empréstimos consignados, com menções ao Banco Master.
Nas etapas finais, a comissão também foi alvo de críticas após a divulgação de conversas pessoais do empresário Daniel Vorcaro. Os dados foram obtidos a partir de aparelhos apreendidos pela Polícia Federal e compartilhados com a CPMI mediante autorização do ministro André Mendonça, relator do caso no STF.
Sem consenso entre governo e oposição, a CPMI do INSS encerra seus trabalhos sem um posicionamento oficial conjunto, transferindo agora para os órgãos de controle e investigação a responsabilidade de dar continuidade às apurações.
