O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (5) uma nova lei que amplia os benefícios para motoristas que mantêm um bom histórico de condução. A medida garante a renovação gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores que não tenham cometido infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses.
A iniciativa foi aprovada pelo Congresso Nacional após tramitação da Medida Provisória nº 1327/2025, editada pelo governo federal no fim do ano passado com o objetivo de incentivar a direção responsável e reduzir custos para os cidadãos.
De acordo com as regras estabelecidas, o benefício será destinado aos motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNP), banco de dados criado para reconhecer e valorizar condutores que respeitam as normas de trânsito.
Segundo informações divulgadas pelo Palácio do Planalto, cerca de 2 milhões de motoristas já foram beneficiados pela política de renovação gratuita da habilitação.
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Economia para os condutores
Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) indicam que a medida já proporcionou uma economia de aproximadamente R$ 854,8 milhões à população. A expectativa do governo é que o número de beneficiados continue crescendo com a ampliação do cadastro de condutores no sistema.
O que muda com a nova lei
Embora a renovação da CNH passe a ser gratuita para os motoristas aptos ao benefício, os exames de aptidão física e mental continuarão obrigatórios. As avaliações deverão ser realizadas por médicos especialistas em medicina do tráfego e psicólogos especializados em psicologia do trânsito.
A legislação também estabelece regras para os custos desses exames. Os valores serão definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e passarão por reajustes anuais com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial da inflação no país.
Com a sanção da nova lei, o governo federal busca estimular a boa conduta no trânsito, premiando motoristas que mantêm um histórico sem infrações e contribuindo para a redução das despesas relacionadas à renovação da habilitação.
