A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (10), um projeto de lei que prevê um expressivo reajuste no piso salarial nacional dos médicos e cirurgiões-dentistas. A proposta eleva a remuneração mínima da categoria de R$ 3.636 para R$ 13.662 para uma jornada de 20 horas semanais.
O texto, de autoria da senadora Daniella Ribeiro, também promove mudanças nas condições de trabalho desses profissionais. Entre as medidas previstas estão o aumento do adicional por trabalho noturno e das horas extras, que passariam de 20% para 50%, além da garantia de um intervalo de descanso de dez minutos a cada 90 minutos trabalhados. O projeto ainda determina que cargos de chefia em serviços médicos e odontológicos sejam ocupados exclusivamente por profissionais das respectivas áreas.
A proposta poderá seguir diretamente para análise da Câmara dos Deputados caso não seja apresentado recurso para apreciação pelo plenário do Senado. Se aprovada nas duas Casas e sancionada, as novas regras passarão a valer tanto para profissionais da rede pública quanto da iniciativa privada.
Pelo texto aprovado, o piso salarial do setor privado deverá ser corrigido anualmente com base na inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Já estados, municípios e o Distrito Federal poderão adotar critérios próprios de atualização, conforme as legislações locais.
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O impacto financeiro da medida preocupa parte dos gestores públicos. Estimativas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos apontam que a implementação do novo piso poderá gerar um custo adicional de aproximadamente R$ 7,7 bilhões por ano apenas na administração pública federal a partir de 2027.
Durante a análise da matéria, o relator do projeto, senador Fernando Dueire, classificou a iniciativa como uma medida de valorização profissional e destacou que melhores condições salariais podem contribuir para ampliar a presença de médicos em regiões mais afastadas dos grandes centros urbanos.
A senadora Dra. Eudócia também defendeu a proposta, afirmando que o piso atualmente vigente está defasado e não reflete a responsabilidade exercida pelos profissionais da saúde.
A aprovação foi comemorada por entidades representativas da categoria. Em nota, o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran Gallo, afirmou que a decisão representa um avanço na atualização da legislação que regula a remuneração dos médicos brasileiros e um reconhecimento à importância dos profissionais para o sistema de saúde do país.
A votação do projeto ocorreu em uma sessão marcada por outras decisões com potencial impacto nas contas públicas. Entre elas, a autorização para utilização de recursos do Fundo Social do Pré-Sal no auxílio a produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos e a aprovação de regras para aposentadoria especial de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
