Tag: Ministério Público do Estado do Ceará

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Construção de pousada em Icaraí de Amontada é investigada pelo Ministério Público

A construção exibe licença ambiental emitida pela Autarquia do Meio Ambiente de…

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MPCE recomenda a 32 municípios fiscalização de atestados e priorização da vacina em grupos de risco

Para isso, será exigida apresentação de atestado médico e, nos locais de…

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MPCE recomenda que município de Santana do Acaraú desautorize funcionamento de academias

Considerando que os decretos municipais não podem estabelecer normas mais flexíveis que…

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Justiça acata pedido do MPCE e determina suspensão de Seleção Pública em Itapipoca

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