A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, detido desde sábado (22) em uma sala da Polícia Federal (PF), em Brasília. O julgamento ocorreu na manhã desta segunda-feira (24), em sessão virtual extraordinária iniciada às 8h.
A ministra Cármen Lúcia foi a última a votar e acompanhou integralmente o relator, ministro Alexandre de Moraes, sem apresentar voto escrito. Moraes reafirmou os fundamentos de sua decisão, que determinou a prisão preventiva após Bolsonaro tentar violar a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda — ato que o ex-presidente confessou em audiência de custódia, atribuindo-o a um quadro de “paranoia” supostamente causada por medicamentos.
Risco de fuga e convocação de vigília agravaram cenário
Na decisão original, Moraes destacou que a convocação de uma vigília pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) — marcada para áreas próximas ao condomínio em que o ex-presidente cumpria prisão domiciliar — poderia facilitar uma fuga em meio à mobilização de apoiadores. Segundo o relator, a iniciativa indicava “intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação”.
O ministro afirmou ter decretado a prisão preventiva para “garantir a aplicação da lei penal”.
“Ecossistema criminoso”, diz Dino
O ministro Flávio Dino apresentou voto por escrito e reforçou o entendimento de que a vigília convocada representava “insuportável ameaça à ordem pública”, colocando moradores da região em risco. Dino também mencionou a recente fuga do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) para os Estados Unidos, além de outras tentativas de escapada envolvendo aliados do ex-presidente.
“As fugas citadas mostram profunda deslealdade com as instituições pátrias, compondo um deplorável ecossistema criminoso”, apontou o ministro.
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A defesa de Bolsonaro, instada a se manifestar, argumentou que o episódio envolvendo a tornozeleira foi consequência de uma “confusão mental” causada por medicamentos que atuam no sistema nervoso central. No dia anterior à prisão, os advogados haviam pedido que o ex-presidente cumprisse pena em regime domiciliar humanitário — solicitação rejeitada pelo STF.
O ministro Cristiano Zanin acompanhou o relator integralmente, sem anexar voto próprio.
Condenação e recursos
Em setembro, a Primeira Turma condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado, por liderar uma organização criminosa armada cujo objetivo era promover um golpe de Estado e mantê-lo no poder após a derrota eleitoral de 2022. A decisão foi tomada por 4 votos a 1.
Também foram rejeitados os primeiros recursos da defesa de Bolsonaro e de outros seis réus ligados ao chamado “núcleo 1” ou “núcleo crucial” da trama golpista — grupo que inclui o ex-deputado Alexandre Ramagem, condenado a mais de 16 anos de prisão.
O prazo para apresentação de novos embargos de declaração se encerra nesta segunda (24). Esse tipo de recurso serve para esclarecer eventuais omissões ou contradições, mas, em regra, não altera o mérito da condenação. A defesa ainda poderia recorrer por meio de embargos infringentes, que buscam reverter a condenação com base em votos divergentes; no entanto, a jurisprudência do STF prevê esse recurso apenas quando há mais de um voto pela absolvição — o que não se aplica ao caso de Bolsonaro.
Em situações semelhantes, Moraes determinou o início imediato do cumprimento da pena após a rejeição dos primeiros embargos, considerando que recursos subsequentes tinham caráter “meramente protelatório”. Assim, a tendência é que o ex-presidente permaneça sob custódia enquanto a Suprema Corte conclui a fase recursal.
